quinta-feira, 9 de abril de 2020

Assembleia Legislativa aprova calamidade em 102 cidades do Ceará

A Assembleia Legislativa realizou sessão remota
Deputados estaduais reconheceram, na quarta-feira (8), estado de calamidade pública em 102 dos 184 municípios cearenses, por conta da pandemia do novo coronavírus. Também foi aprovado pela Assembleia Legislativa projeto de lei do Governo do Estado que prevê a compra e a distribuição de 200 mil botijões de gás a famílias em vulnerabilidade social durante a crise na Saúde.

Tal proposta e os decretos de calamidade pública dos municípios do interior foram aprovados em regime de urgência, em sessão virtual com a presença de 35 dos 46 deputados estaduais. Primeiro, os parlamentares votaram os decretos de calamidade que têm validade até 31 de dezembro deste ano. Foram aprovados, ainda, 432 requerimentos de autoria de deputados - a maioria deles também relacionada à pandemia.

Além dos 102 municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecido na quarta, a Prefeitura de Fortaleza também decretou a medida, já aprovada na Assembleia na última semana. Com isso, 103 dos 184 municípios cearenses têm decretos de calamidade em vigor, o que corresponde a quase 56% das gestões municipais do Ceará. O Governo do Estado também já tomou a mesma medida.

A necessidade de aprovação dos decretos na Assembleia ocorre porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, no caso dos estados e municípios, a situação de calamidade pública deve ser reconhecida pelo Parlamento Estadual para entrar em vigor.

Com a decretação de calamidade, os municípios não precisam seguir prazos de prestação de contas e limites de gastos na LRF, podem aumentar gastos públicos nos próximos meses e ficam protegidos de eventuais enquadramentos por irregularidades fiscais.

Foi justamente a preocupação em "estourar" os limites de gastos, diante do aumento de despesas com a Saúde, que levou dezenas de prefeitos cearenses a decretarem calamidade pública. Para agilizar o envio dos decretos para reconhecimento, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) reuniu ofícios e protocolou os documentos em remessa na Assembleia. Fonte: Diário do Nordeste

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