quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Saúde fiscal de municípios do Ceará melhora, mas 55% enfrentam problemas

Diante do crescimento das transferências constitucionais e do aumento da arrecadação de impostos ao longo de 2019, os municípios cearenses deverão fechar o ano em melhores condições fiscais do que em 2018. Segundo um levantamento realizado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), hoje, 81 dos 184 municípios do Estado têm capacidade de honrar gastos com folha de pagamento, enquanto no fim do ano passado apenas 63 prefeituras tinham essa condição. Mesmo assim, mais da metade dos municípios do Estado ainda está com as contas em apuros.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gastos dos municípios com folha de pagamento não podem ultrapassar a marca de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL), sob pena de deixar de receber transferências e de contratar operações de crédito, por exemplo. Segundo Carvalho, a melhora neste ano se deve ao aumento de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de ICMS.

Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os repasses para o Ceará de janeiro a novembro deste ano cresceram 6,1%, considerando FPM, Fundeb e outras transferências. No período, o Estado recebeu R$ 8,985 bilhões, o que corresponde a 13% dos repasses recebidos pelo Nordeste e 3,6% do total no País. Embora tenha recebido o terceiro maior volume de recursos do Nordeste em valores absolutos, atrás apenas dos estados da Bahia e do Maranhão, o Ceará recebeu o segundo menor valor per capita (R$ 1.002), atrás apenas de Pernambuco (R$ 859).

Um estudo feito pela Aprece em 2018 mostrou que em 174 municípios, com exceção dos 10 maiores, a folha de pagamento dos professores correspondia a 110% do Fundeb, necessitando de verba municipal para fechar as contas e comprometendo investimentos em outras áreas. Fonte: Diário do Nordeste

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