sábado, 16 de novembro de 2019

Governo Jair Bolsonaro acaba com o registro profissional de oito categorias

Para a Federação dos Radialistas do Brasil, a ausência
do registro profissional precariza a profissão 
O governo Jair Bolsonaro (PSL) acabou com a necessidade de registro para oito categorias profissionais.  O fim da obrigação consta na reforma trabalhista encaminhada à Câmara dos Deputados na mesmo medida provisória que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego. A dispensa já está em vigor.

A mudança afeta as seguintes categorias: Atuários, Sociólogos, Secretários, Jornalistas, Radialistas, Publicitários, Arquivistas e Técnicos de arquivo. 

Para esses profissionais, o registro na autoridade trabalhista - que já foi o Ministério do Trabalho e hoje é a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia - não é mais necessário.

A dispensa do registro profissional foi feita por meio da revogação de artigos e parágrafos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e de trechos das leis específicas que tratam de cada profissão.

Para Mihoko Kimura, sócia na área Trabalhista do TozziniFreire, a medida desburocratiza a atuação nesses setores. "Os cursos que formam esses profissionais continuam obrigatórios e ainda são avaliados pelo Ministério da Educação", diz. 

Ela considera que o fim do registro profissional apenas acaba com uma obrigação que, na prática, poderia ser irrelevante. "A empresa, ao contratar, continua podendo identificar a experiência acadêmica e de trabalho para verificar se o profissional é qualificado. Alguém ter um carimbo não é garantia de qualificação de alto nível", explica.

O advogado Fabio Medeiros, sócio-gestor da área trabalhista do escritório Lobo de Rizzo, considera que a medida revoga uma fiscalização prévia, por parte do governo, sobre o trabalho desses setores. Fonte: Diário do Nordeste

Um comentário:

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