quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Senado aprova texto da PEC da Previdência em segundo turno

Com 60 votos favoráveis e 19 contrários, o Plenário do Senado aprovou, ontem, o texto principal da reforma da Previdência, em segundo turno, trazendo como principal medida prática a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para o benefício, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

"O Parlamento brasileiro aprova a maior reforma da Previdência da história", comemorou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A reforma deve atingir mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.Os senadores cearenses Tasso Jereissati (PSDB), relator da reforma, e Eduardo Girão (PROS) votaram a favor do texto, enquanto Cid Gomes (PDT) se posicionou contra a aprovação da matéria.

O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários, acima dos 49 votos necessários para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara. Fonte: Diário do Nordeste

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