segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Mais da metade de prefeituras do Ceará têm pendências com o Governo do Estado

Municípios acabam perdendo recursos por
falta de pagamento de convênios
Das 184 prefeituras do Ceará, 93 (pouco mais da metade) têm alguma pendência na prestação de contas de convênios com o Estado. A inadimplência bloqueia o repasse de recursos, o que resulta, muitas vezes, em obras paradas ou em transporte escolar, por exemplo, sem funcionar. Na maioria dos casos, o repasse foi feito integralmente, mas há entraves na comprovação de como foi gasto. 

Além das gestões inadimplentes, há ainda a situação de irregularidade que atinge 63 prefeituras, segundo a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Sem comprovar o cumprimento de obrigações legais, como pagamentos de direitos trabalhistas, o município fica impedido de firmar qualquer novo convênio. 

O cenário não é novo, mas tem se agravado. Em maio, o governador Camilo Santana (PT) disse que o Ceará não terá recursos suficientes para bancar todos os convênios celebrados, neste ano, com as prefeituras, devido à crise financeira. O posicionamento é motivo de impasse com os deputados estaduais da base aliada que cobram o repasse da verba das emendas apresentadas pelos próprios parlamentares para obras no interior. 

O impasse em relação aos recursos enviados às prefeituras é recorrente. Nos últimos 10 anos, de R$ 82 milhões acordados entre Governo e municípios a partir de convênios, R$ 51 milhões foram pagos, mas constam como “inadimplentes” por prestação de contas “reprovada”, “não apresentada”, “sob análise” ou “ausente do sistema da CGE”, o E-parcerias. As informações são de levantamento do Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares ao Portal da Transparência estadual. 

As parcerias celebradas entre Estado e municípios têm diversas finalidades. Os convênios são firmados para auxiliar na construção de escolas, garantir a operação do transporte escolar, principalmente para a zona rural; pavimentar ruas, adquirir ambulâncias, estabelecer a iluminação pública, construir quadras de esporte, dentre outros. Com informações do Diário do Nordeste

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