quinta-feira, 3 de outubro de 2019

21 cidades do Ceará terão novos defensores públicos

A Defensoria Pública do Ceará passará a atuar em mais 21 municípios do Estado com a nomeação de 32 novo defensores públicos nesta quinta-feira (3). Destas cidades, 12 não tinham nenhuma assistência jurídica gratuita. São elas: Boa Viagem, Brejo Santo, Crateús, Granja, Icó, Itapajé, Mauriti, Mombaça, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Trairi e Viçosa do Ceará. 

Além destas, serão beneficiados com um reforço no quadro de defensores os moradores das seguintes cidades: Barbalha, Camocim, Fortaleza, Horizonte, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Pacatuba e 
Sobral. 

No caso de Juazeiro do Norte, a atuação se dá, na verdade, em outros municípios do Cariri, como Crato e Barbalha. Esta região e Sobral terão um defensor auxiliar para integrar as equipes desses locais. Outras cidades também terão o serviço da Defensoria Pública em atuação extraordinária, quando o defensor se desloca para municípios próximos da região em determinados dias da semana.

De acordo com o órgão, a escolha das cidades para receber defensores públicos busca atender uma determinação da Emenda Constitucional 80/2014, que estabelece ao Poder Público um prazo até 2022 para universalizar o acesso à Justiça com defensores públicos em todas as comarcas do País, tendo como prioridade a ocupação conforme a densidade populacional e o acervo processual. Fonte: Diário do Nordeste

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