quarta-feira, 24 de julho de 2019

Corte em orçamento prejudica programas de assistência social no Ceará

A falta de recursos pode comprometer as ações dos CRAS
O corte de 50% no orçamento federal deste ano do Sistema Único de Assistência Social (Suas), aliado à descontinuidade da transferência de recursos aos municípios, têm gerado dificuldades para o atendimento a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade nas cidades cearenses. Os gestores manifestam preocupação com o risco de paralisação das políticas públicas da assistência social.

A situação é considerada crítica e já afeta, em alguns municípios, o atendimento aos moradores que precisam de proteção social. O Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social do Ceará (Coegemas) divulgou nota técnica sobre as consequências para a queda de recursos do cofinanciamento da rede socioassistencial.

No Ceará, o déficit nas transferências do Governo Federal gerou um débito de R$ 83,7 milhões na assistência social dos 184 municípios cearenses. O Coegemas reivindica a recomposição orçamentária dos recursos federais e a regularização dos repasses mensais que estão atrasados para os municípios, oriundos do Fundo Nacional e do Fundo Estadual de Assistência Social.

Levantamento da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) mostra que o Governo Estadual repete o problema da União e deve, hoje, aos municípios cearenses, R$ 15 milhões referentes à assistência social básica. Já com a proteção social especial, haveria dívida de quase R$ 12 milhões oriundos do Governo Federal.

Além da redução orçamentária de 50% em 2019 para o setor, o Governo do Estado, segundo o Coegemas, até junho passado, não havia feito nenhuma transferência para municípios. "A falta de recursos nos obriga a reduzir as atividades para o setor", observa com preocupação a secretária de Assistência Social de Várzea Alegre, Laura Maria Alves. Fonte: Diário do Nordeste

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