terça-feira, 23 de outubro de 2018

Ideia de Bolsonaro de cobrar mensalidade de universidade federal recebe críticas

O receio do grupo é de que a divulgação provoque
polêmica e atrapalhe o desempenho eleitoral do candidato
A proposta de cobrança de mensalidade nas universidades federais, que estaria sendo elaborada por integrantes da equipe do candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), teve repercussão negativa, ontem, entre reitores e professores universitários. 

Pela proposta, pagariam mensalidade os alunos de maior renda, e os recursos formariam um fundo de financiamento das vagas de estudantes carentes. A ideia, todavia, não consta no plano oficial de governo do militar reformado do Exército.

Em entrevista ao Sistema Verdes Mares, o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, rejeitou a ideia de Bolsonaro. "Está fora de questão essa possibilidade. O que você poderia arrecadar não vai mudar a situação", disse.

Estudo da Andifes divulgado em 2016 mostra que dois em cada três estudantes de universidades federais são de classe D e E. O trabalho, feito com base em entrevistas de 2014 com graduandos, mostrava que 66,2% dos alunos vinham de famílias cuja renda não ultrapassava 1,5 salário mínimo per capita.

Para ele, a medida pode reduzir o acesso ao ensino superior e, com isso, restringir as chances de o País se tornar competitivo. "As exigências no mercado de trabalho estão cada dia maiores. É preciso abrir, não fechar portas".

O ensino público gratuito é garantido pela Constituição. O artigo 206 menciona a gratuidade como um dos princípios. Para mudá-lo, seria necessário aprovar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), o que exige o voto favorável de três quintos dos parlamentares, depois de duas discussões na Câmara e no Senado. Há ainda decisões semelhantes do Supremo Tribunal Federal que impediram cobrança até de taxas de matrícula em instituições públicas. "Esse não é um tema simples e hoje é inconstitucional", diz a professora de Direito de Estado da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri.

Ceará
A Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) informou que não vai se manifestar oficialmente por um impedimento legal durante o período eleitoral. O vice-reitor, professor Custódio de Almeida, disse à reportagem que é contra a medida. "Por princípio, defendemos a universidade pública, gratuita e includente. Portanto, a cobrança de mensalidade para estudantes fere esse princípio, colocando-nos contrário a ele", comentou. Com informações do Diário do Nordeste

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