quinta-feira, 12 de abril de 2018

Câmara dos Deputados aprova texto que cria Sistema Único de Segurança Pública

Depois de aprovado na Câmara, projeto segue para o Senado
O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) vai seguir para a análise do Senado, após a Câmara dos Deputados aprovar a proposta nessa quarta-feira, 11. A criação do Susp ganhou força após a Governo Federal decretar a intervenção na área da Segurança Pública no Rio de Janeiro e tem como principal objetivo estabelecer a integração de 15 categorias, como policiais federais, civis, militares e rodoviários federais, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos.

Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o Susp vai fazer as polícias deixarem de ser “ilhas”, através do compartilhamento de informações. “O projeto não traz transtorno, não faz despesa. O objetivo principal do Susp é levar informações a todos os órgãos de segurança pública”, afirmou.

O texto determina que “a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos”, mas, para evitar conflitos entre as corporações, ressalta que cada agente precisará respeitar os “limites de suas atribuições constitucionais e legais”.

Por isso, os deputados também decidiram retirar do texto um artigo que permitia a qualquer profissional de segurança pública fazer “preservação do local do crime”. Essa responsabilidade hoje é da Polícia Civil.

Uma das consequências práticas do Susp é que será usado um sistema integrado de informações e dados eletrônicos. Com isso, os registros de ocorrências serão padronizados para que todos os integrantes do sistema possam utilizá-los.

A gestão do novo sistema único caberá ao recém-criado Ministério da Segurança Pública, que terá a missão de efetivar o intercâmbio de experiências técnicas e operacionais entre os órgãos federais, estaduais e municipais. Com informações do UOL

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