quinta-feira, 1 de março de 2018

CCJ do Senado inclui razões de gênero e orientação sexual entre agravantes do crime de injúria

Senado Federal
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto inclui no rol de agravantes do crime de injúria atos motivados por razões de gênero, orientação sexual ou identidade de gênero. O projeto aprovado pela CCJ tem caráter terminativo, ou seja, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso por parte de algum parlamentar para o texto ser analisado pelo plenário do Senado.

Hoje, o Código Penal prevê que o crime de injúria pode ser punido com detenção de um a seis meses ou multa. Mas, se o crime consistir na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena aumenta para um a três anos de reclusão mais multa.

O projeto aprovado nesta quarta pela CCJ inclui no rol de agravantes as questões de gênero, orientação sexual e identidade de gênero. A proposta, contudo, não altera as penas já previstas atualmente no Código Penal.

Tramitação
O projeto original, apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), acrescentava à legislação somente as questões de gênero.

Mas, ao analisar a proposta, a relatora, Marta Suplicy (PMDB-SP), estendeu o alcance a crimes cometidos em razão da orientação sexual ou identidade de gênero. "Nós conseguimos hoje uma vitória histórica", disse Marta Suplicy.

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