quinta-feira, 1 de março de 2018

Câmara aprova projeto que regulamenta Uber, Cabify e 99

Com restrições ao texto que saiu do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira, 1, projeto que regulamenta aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. A proposta foi considerada uma vitória pelas empresas que administram os apps e uma derrota para taxistas, que defendiam regras mais rígidas. O texto segue agora para sanção presidencial.

O projeto inicial, aprovado na Câmara em abril de 2017, era visto como favorável aos taxistas – o que motivou forte campanha contrária das empresas de apps. No Senado, porém, os parlamentares deixaram o projeto mais brando em outubro, ao retirar itens como a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a imposição de que só o dono do veículo poderia dirigi-lo e o trecho que restringia a circulação do veículo só na cidade onde foi registrado. As mudanças aprovadas pelos senadores foram mantidas em votação simbólica na Câmara.

Os principais pontos do projeto ficaram assim definidos:  
Municípios
– A fiscalização e a regulamentação caberá às prefeituras
Seguro
– Será exigido seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros
Identificação
– Placa vermelha não será exigida e o motorista também não será obrigado a prestar serviço só na cidade onde o veículo foi registrado nem ter carro em seu nome
Idade
– O veículo terá de atender aos requisitos de idade máxima e características exigidas pelo poder municipal
Antecedentes
– O motorista deve ter certidão negativa de antecedentes criminais

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