Projeto de Lei Complementar (PLC) que tramitava no Senado, foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (07). Os sessenta senadores presentes na sessão votaram a favor do projeto que prever a instalação de bloqueadores de sinal de celulares em penitenciárias e prisões em todo o Brasil. De acordo com o projeto, o prazo para a instalação desses equipamentos é de 180 dias.
Já existia uma lei com essa determinação mas faltava estabelecer prazos e o indicativo da fonte de recursos. Com esse novo projeto, os recursos para tal ação será do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Os referidos recursos irão custear a compra, a instalação e manutenção dos bloqueadores. O objetivo é bloquear sinais de celulares, rádio de transmissão, bem como outros mecanismos visando diminuir o poder de criminosos que fazem parte de organizações do crime que em muitas situações comandam ações externas de dentro dos presídios.
O projeto que é de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), com emendas dos senadores Lasier Martins (PSD-RS) e Romero Jucá (PMDB-RR), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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