quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Senadores aprovam projeto dando prazo de 180 dias para instalar bloqueador de celular em presídios

Projeto de Lei Complementar (PLC) que tramitava no Senado, foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (07). Os sessenta senadores presentes na sessão votaram a favor do projeto que prever a instalação de bloqueadores de sinal de celulares em penitenciárias e prisões em todo o Brasil. De acordo com o projeto, o prazo para a instalação desses equipamentos é de 180 dias. 

Já existia uma lei com essa determinação mas faltava estabelecer prazos e o indicativo da fonte de recursos. Com esse novo projeto, os recursos para tal ação será do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Os referidos recursos irão custear a compra, a instalação e manutenção dos bloqueadores. O objetivo é bloquear sinais de celulares, rádio de transmissão, bem como outros mecanismos visando diminuir o poder de criminosos que fazem parte de organizações do crime que em muitas situações comandam ações externas de dentro dos presídios.  

O projeto que é de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), com emendas dos senadores Lasier Martins (PSD-RS) e Romero Jucá (PMDB-RR), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

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