domingo, 11 de fevereiro de 2018

Dos R$ 2 bilhões destinados aos municípios, R$ 200 milhões devem vir para o Ceará

Eunício afirmou que o projeto será votado no próximo dia 20
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou no último dia 9 que o presidente Michel Temer assinou projeto de lei que garante a abertura do Orçamento para liberação de auxílio de R$ 2 bilhões para as prefeituras. Depois de se reunir com Temer, na última sexta-feira, o senador comunicou pelas redes sociais que vai pautar a votação do projeto para o dia 20 de fevereiro, em sessão do Congresso Nacional.

O projeto prevê a destinação de R$ 2 bilhões para as áreas de saúde, educação e desenvolvimento social.O repasse do dinheiro deverá ser feito conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera o número de habitantes da cidade.

A verba a que se refere o senador Eunício Oliveira, e informada na mensagem, é a mesma já anunciada no final do ano passado e prevista na Medida Provisória (MP) 815, de 29 de dezembro de 2017.

A data marcada por Eunício para que o projeto seja votado coincide com o dia previsto pela base governista para início da votação da reforma da Previdência na Câmara. O anúncio da liberação dos recursos para auxiliar alguns municípios foi feito pela presidência no fim do ano passado, no âmbito das negociações pela aprovação da emenda que altera as regras de acesso à aposentadoria.

Valor para o Ceará
De acordo com a APRECE-Associação dos Prefeitos do Ceará, desse total de recursos, os municípios cearenses devem receber em torno de R$ 200 milhões que serão distribuídos aos 184 municípios do Ceará.  Fonte: Agência Brasil

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