terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Câmara Municipal de Iguatu realiza sessão extraordinária e vota projetos do Poder Executivo

Sessão extra da Câmara de Vereadores (Foto: Assessoria)
A Câmara Municipal de Iguatu, mesmo durante o recesso parlamentar, realizou sessão extraordinária, na última quarta-feira (24) com o objetivo de apreciar e votar mensagens do Poder Executivo que tramitaram em caráter de urgência. 

Na oportunidade foi colocada na pauta a mensagem sobre o reajuste do piso dos professores da rede municipal de Educação. Além disso também foi apreciada e aprovada a mensagem sobre o incentivo anual que é repassado aos Agentes de Saúde do Estado através de recursos federais por desempenho da função. A regulamentação do Sistema de Controle Interno do município também esteve na pauta e foi aprovada. Esse controle foi uma imposição feita pelo extinto TCM-Tribuna de Constas dos Municípios e teve que ser aprovada neste ano. Também foi votado o convênio financeiro celebrado entre o município, entidades esportivas e a ADI-Associação Desportiva Iguatuense, entidade que comanda a equipe de futebol profissional de Iguatu num aporte de recursos que será repassado pela Prefeitura para a ADI num montante de R$ 220 mil e para entidades esportivas de Voleibol, Basquete, Handebol e eventos de maratona, no valor de R$ 40 mil. 

Durante a sessão a bancada de oposição contestou um artigo do projeto sobre o repasse do incentivo onde o artigo fala sobre a possibilidade de suspensão desse recurso sugerindo a supressão desse artigo, o que foi rebatido pela bancada de situação onde o vereador e presidente da Câmara de Vereadores, Mário Rodrigues ter afirmado que o artigo do projeto trata-se de uma ação protetiva para o município. “É um recurso federal garantido aos profissionais por meio do PMAQ. E esse recurso depende de uma lei para o repasse, e agora não precisa mais. Mas é direito da gestão se resguardar. E se o município deixar de receber? Se o Governo Federal não repassar mais a verba? O recurso é do agente de saúde e não pode ser transferido pra outra área”, afirmou Mário Rodrigues.

Outro questionamento surgido foi sobre o convênio com a ADI e a prefeitura onde a bancada de oposição ressaltou que os recursos somados com o do ano passado já ultrapassariam meio milhão de reais onde o setor da Saúde poderia ser priorizada em detrimento do esporte. Por outro lado, a bancada de situação explicou que em gestões anteriores não havia investimento no esporte e o sucesso do time de Iguatu no campeonato estadual se dar em função do incentivo que a atual gestão vem dando ao esporte, principalmente no futebol.  

O fim do recesso parlamentar do Legislativo iguatuense está previsto para está semana onde os vereadores voltarão a se reunir na próxima quinta-feira, dia 1º de fevereiro. 

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