segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Comissão do concurso de cartórios promove medidas para definir número de vagas

A comissão realiza reunião para definir concurso em cartórios do Ceará
A Comissão responsável pelo concurso público para os cargos de tabelião e registrador nos cartórios vagos do Ceará promoveu reunião de trabalho nesta sexta-feira (15/09) para tratar dos avanços na elaboração do edital. O grupo está promovendo medidas para definir a lista de vacância de serventias e, assim, determinar o número de vagas a serem ofertadas. O encontro ocorreu no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e foi conduzido pelo presidente da Comissão, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.

Um dos pontos abordados foi a situação de cartórios sub judice por conta de liminar requerida pelos antigos titulares junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Comissão irá solicitar ao Supremo informações atualizadas sobre o andamento do processo.

Outra medida será o encaminhamento de ofício aos aprovados no último concurso, realizado em 2010, que fizeram opção por serventias sub judice. Os candidatos terão prazo de 10 dias para se manifestar sobre o interesse em continuar aguardando pela serventia. Caso contrário, deverão firmar termo de renúncia para que o cartório possa ser declarado vago.

De acordo com levantamento preliminar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, existem 625 cartórios no Estado. Segundo o presidente da Comissão Organizadora, a expectativa é de que sejam providas cerca de 300 vagas.

Comissão Organizadora
A Comissão do Concurso foi definida, durante sessão do Pleno do TJCE, conduzida pelo desembargador Gladyson Pontes, em junho deste ano. Também compõem o grupo os juízes Francisco Eduardo Torquato Scorsafava e Fernando Teles de Paula Lima, Flávio Vinícius Bastos, além do procurador de Justiça José Maurício Carneiro, representando o Ministério Público do Ceará (MPCE) e do advogado Fábio Hiluy Moreira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE). Samuel Vilar de Alencar Araripe é o representante dos notários e tabeliães, e Expedito Willian de Araújo, dos registradores. Com informações do TJ-CE

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