quinta-feira, 7 de setembro de 2017

Assembleia Legislativa aprova projetos que regulamentam prática da vaquejada no Ceará

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (06/09), dois projetos de lei que disciplinam a realização de vaquejada no Ceará. Além destes, outros sete projetos de lei e 15 de indicação foram aprovados.

O projeto de lei nº 224/17, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado.

Já o projeto de lei nº 80/17, do Poder Executivo, oriundo da mensagem nº 8.167/17, institui regras para a prática esportiva da vaquejada em todo o território estadual.

Do deputado Audic Mota (PMDB), receberam aprovação ainda dois projetos de lei nº 17/17, que institui o Dia do Professor Universitário de Direito e do Ensino Jurídico no Estado do Ceará; e nº 143/17, que inclui a Festa Religiosa da Nossa Senhora dos Milagres no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Outros dois projetos aprovados são da deputada Bethrose (PMB), nº 86/17, que institui a Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre as brincadeiras perigosas; enquanto o PL nº 96/1, da deputada Augusta Brito (PCdoB), institui o Dia Estadual da conquista do voto feminino no âmbito do Estado do Ceará.

Do deputado Walter Cavalcante (PP), recebeu aprovação o PL nº 137/17, que denomina de Deputado Peixoto de Alencar, o trecho da Rodovia CE-356 de Guaramiranga a Pernambuquinho, no Maciço de Baturité. Já o projeto nº 248/16, do deputado Gony Arruda (PSD), concede o Título de Cidadão Cearense a Luís Roberto de Mucio.

Projeto do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), nº 155/17, que inclui a Exposição Agropecuária de Morada Nova (Exponova) no Calendário Oficial de Eventos do Estado, obteve aprovação.

Foram aprovados também 15 projetos de indicação. Dois de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR): nº 108/16 e nº 111/16. Outros dois do deputado Capitão Wagner (PR): nº 06/17.

Além dos projetos nº 12/17, do deputado Leonardo Pinheiro (PP); nº 13/17, do deputado Agenor Neto (PMDB); nº 25/7, da deputada Rachel Marques (PT); nº 31/17, da deputada Dra. Silvana (PMDB); nº 35/17, do deputado Carlos Matos (PSDB); nº 44/16, da deputada Augusta Brito (PCdoB);  nº 77/16, do deputado Carlos Felipe (PCdoB); nº 46/17, do deputado Bruno Gonçalves (PEN); nº 82/16, do deputado Audic Mota (PMDB); nº 60/16, do deputado Professor Teodoro; e nº 87/16, do deputado Ferreira Aragão (PDT). Com informações do Site da Assembleia Legislativa

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