terça-feira, 15 de agosto de 2017

Comissão da Câmara vota remuneração e carga horária de agentes de endemias

Os agentes tem feito grandes ações de combate à dengue (Foto: DN)
A Comissão Especial sobre Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (PEC 22/11) vai se reunir, nesta quarta-feira (16), para debater e votar o relatório do deputado federal Raimundo Matos (PSDB) sobre a proposta, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Caso seja aprovada na comissão, a matéria segue para apreciação no plenário da Casa.

No relatório, Raimundo Matos propõe o piso salarial nacional de R$ 1,6 mil. Desta forma, União, Estados, Distrito Federal ou municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras de agente comunitário de saúde e de agente comunitário de combate às endemias abaixo desse valor. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

O texto do relator também determina o dia 1º de janeiro de cada ano como data-base para reajuste do piso salarial da categoria. 

Outra mudança importante é a consignação dos recursos destinados ao pagamento do piso salarial da categoria no Orçamento da União, em dotação própria e exclusiva. Além disso, os recursos financeiros repassados pela União a estados e municípios destinados a esse pagamento salarial não poderão sem incluídos em limites de despesas de pessoal de qualquer espécie.

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