quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Prefeito de Iguatu Aderilo Alcântara autoriza pagamento do piso salarial aos Agentes de Saúde do município

O prefeito Aderilo Alcântara esteve na manhã da última quarta-feira, dia 10 de setembro, reunido com os Agentes Comunitários de Saúde, no Teatro Pedro Limaverde, tendo como pauta principal o valor do piso salarial da categoria instituído através da Lei Nº 12.994/2014. Estavam presentes na reunião, a secretária da Saúde, Lana Karina, a coordenadora da Atenção Básica, Solange Queiroz e os vereadores: João Lázaro, Pedro Lavor, Antonio Baixinho e Louro da Barra. 

O prefeito Aderilo Alcântara aproveitou o momento para fazer uma explanação da verdadeira situação do município em relação às finanças e o recebimento de recursos através dos convênios com o Governo Federal e Estadual. Segundo ele, existe muita burocracia no repasse desses recursos e o pagamento do piso nacional dos agentes de saúde, mesmo sendo sancionada a lei no mês de junho, o governo ainda não havia repassado o recurso para o município iniciar o pagamento a esses servidores com o novo valor do piso salarial. 

No final da conversa com os agentes de saúde, o prefeito Aderilo autorizou o pagamento a todos os agentes de saúde do novo piso salarial determinado pelo governo federal. Com isso, todos os agentes comunitários de saúde passam a ter direito, a partir de 1º de setembro, ao piso salarial de R$ 1.014,00. Antes, cada agente de saúde recebia um salário mínimo e um complemento que chegava em torno de R$ 150,00.

O novo piso foi aprovado em maio pelo Senado com parte das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto original do ex-senador Rodolpho Tourinho.

De acordo com a lei, a União deverá prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para cumprimento do piso. Foi vetado dispositivo que definia limites para a concessão de incentivos ao fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

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