terça-feira, 26 de agosto de 2014

Governo do Estado quer credenciar despachantes junto ao DETRAN

Começou a tramitar nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado do Ceará que institui o credenciamento de despachantes documentalistas como pessoas físicas ou jurídicas no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), com controle e fiscalização por meio de Requerimento de Prestação de Serviço (RPS).

Silvio Sérgio Araújo Holanda, presidente do Sindicato dos Despachantes e Documentalistas do Ceará, apoia integralmente a medida, que, para ele, trará mais transparência e credibilidade ao trabalho realizado por mais de mil profissionais da área cadastrados em todo o Estado. 

De acordo com o representante da categoria, cerca de 90% dos impostos arrecadados pelo Detran são recolhidos por intermédio de despachantes, que atuam representando pessoas físicas e jurídicas que não podem se deslocar aos centros de atendimento para regularizar suas pendências. 

“Somos, na verdade, grandes parceiros do Governo na arrecadação das taxas, como o ICMS”, declarou Sérgio. Atualmente, os principais serviços intermediados pelos despachantes estão relacionados à transferência de propriedade e ao emplacamento de veículos novos. 

Ainda segundo o representante do sindicato, o credenciamento deverá coagir pessoas que atuam clandestinamente, principalmente das proximidades das unidades do Detran, e também combaterá a atuação irregular de funcionários do próprio departamento. 

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