quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Reforma da Previdência: Já estão valendo as novas regras para se aposentar

Promulgadas ontem (12), as novas regras da Previdência já estão em vigor. Algumas mudanças, no entanto, só passarão a valer daqui a 90 dias, como é o caso das novas alíquotas de contribuição previdenciária, que aumentarão progressivamente em proporção ao salário.

Paulo Bacelar, sócio da Bacelar e Nousianen Advogados Associados e coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) no Ceará, explica que, por se tratar de questão tributária, essas mudanças não podem entrar em vigor imediatamente. Fonte: DN

Como fica a aposentadoria com novas regras:

Aposentadoria Assalariados Urbanos: 
Mulheres: 62 anos - idade mínima
Homens: 65 anos - idade mínima
Tempo Mínimo de Contribuição: Mulher - 15 anos - Homens: 20 anos

Aposentadoria Servidor Público:
Mulher: 62 anos - idade mínima
Homem: 65 anos - idade mínima
Tempo Mínimo de Contribuição: Mulher/Homem - 25 anos

Aposentadoria Trabalhador Rural:
Mulher: 55 anos - idade Mínima
Homem: 60 anos - idade mínima
Tempo Mínima de Contribuição: Mulher/Homem - 15 anos

Aposentadoria Professores:
Mulher: 57 anos - idade mínima
Homem: 60 anos - idade mínima
Tempo Mínimo de Contribuição: Mulher/Homem - 25 anos

segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Presidente da Bolívia, Evo Morales, vai a TV e anuncia sua renúncia ao cargo

Evo Morales estava no governo  desde 2006
O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou neste domingo sua renúncia ao cargo, depois de três semanas de protestos contra sua polêmica reeleição e depois de perder o apoio das Forças Armadas e da Polícia.

“Renuncio a meu cargo de presidente para que (Carlos) Mesa e (Luis Fernando) Camacho não continuem perseguindo dirigentes sociais”, disse Morales em discurso televisionado, referindo-se a líderes opositores que convocaram protestos ele, desde o dia seguinte às eleições de 20 de outubro.

Mais cedo, o comandante-chefe das Forças Armadas e da Polícia da Bolívia, o general Williams Kaliman, pediu a  Evo que renunciasse, em meio a protestos por sua questionada reeleição na votação de 20 de outubro, nas qual a Organização de Estados Americanos (OEA) apontou irregularidades.

Evo Morales era o presidente latino-americano há mais tempo no poder. Há 13 anos mostrava sua astúcia política, empatia com os pobres e bom gerenciamento dos lucros da exportação de matérias-primas para China.

Em suas reuniões, continuava acompanhado de xamãs, que realizavam cerimônias andinas enquanto ele iniciava os trabalhos.

Morales, de 59 anos, assumiu em janeiro de 2006 como o primeiro mandatário indígena da Bolívia, em meio a uma onda de vitória da esquerda, que atravessou a região com a mudança de milênio. Fonte: Diário do Nordeste

domingo, 10 de novembro de 2019

Prefeito de Iguatu anuncia que Hospital Regional será administrado pelos Camilianos

Um dos encontros do prefeito Ednaldo, ao lado de Domingos
Filho e Patricia Aguiar com gestores camilianos 
O prefeito Municipal de Iguatu, Ednaldo Lavor anunciou oficialmente, neste dia 09 de Novembro de 2019 que o Hospital Regional de Iguatu, que atende em torno de 10 municípios da região, terá uma nova administração: A Sociedade Beneficente São Camilo. 

Ednaldo afirmou que depois de várias reuniões e encontros com os gestores da Sociedade Beneficente São Camilo, finalmente houve um acordo de parceria para que os Camilianos possam então administrar aquele hospital que tem um grande número de atendimentos diários. 

De acordo com o prefeito de Iguatu, o objetivo é reestruturar o HRI e consequentemente dar um salto de qualidade no atendimento à Saúde do município e toda a região. "A cada dia a gente busca realizar ações que possam beneficiar a nossa população e a partir da administração do Hospital Regional pela grande experiência que tem os Camilianos, nasce uma nova perspectiva de melhoria para a Saúde de Iguatu. Na nossa gestão temos como princípio, a valorização das pessoas, fazendo uma gestão mais humana e essa ideia de trazer os Camilianos foi exatamente pensando no nosso povo", afirmou Ednaldo Lavor.

Os Camilianos
Os religiosos camilianos estão presentes em sete Estados do Brasil, onde suas atividades, se estendem pelo Brasil afora, graças aos colaboradores leigos e aos numerosos profissionais formados em seus institutos de ensino. São representados civilmente por diversas entidades beneficentes que atuam na área religiosa, da saúde e do ensino, inspiradas no Evangelho e pautadas pelas diretrizes pastorais e normas éticas da igreja católica, destacando-se entre elas a “Sociedade Beneficente São Camilo”, que atua na área do serviço à saúde. As entidades e instituições camilianas visam servir, da melhor maneira possível e sem discriminação, especialmente as camadas mais carentes do nosso povo, reinvestindo em suas finalidades filantrópicas os eventuais resultados econômicos que possam vir a ter.

Diversos são os hospitais, próprios e de terceiros, clínicas, postos de saúde, e escolas para a formação de profissionais da saúde, espalhados pelo Brasil. É ideal e empenho dos camilianos garantir saúde holística e condições de vida digna a todos, com atenção especial pelos mais abandonados e excluídos.

sábado, 9 de novembro de 2019

Governo Federal estuda extinguir seguro obrigatório DPVAT em 2020

O Governo Federal estuda a extinção do seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, o que poderia valer já para o próximo ano, segundo duas fontes da equipe econômica ouvidas pela agência de notícias Reuters.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), inclusive, já enviou uma proposta para o Ministério da Economia sobre o assunto. Segundo a Reuters apurou, o tema poderá ser tratado via medida provisória (MP). Pela proposta, o DPVAT seria extinto a partir de 1º de janeiro de 2020.

Em entrevista à Reuters nesta sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou a investida, frisando que a ideia é abolir o DPVAT já no ano que vem.

Ele lembrou que o compromisso do governo Jair Bolsonaro é "tirar do cangote" das pessoas e empresas o peso de alguns encargos.

Para cobrir as indenizações do seguro até 2026 por acidentes ocorridos até o fim deste ano, a seguradora Líder, responsável pelo pagamento do DPVAT, repassaria ao Tesouro R$ 1,25 bilhão em cada um dos próximos três anos, conforme proposta atualmente em estudo. Isso aconteceria por intermédio da Susep.

Hoje, o valor anual recolhido a título de DPVAT dos donos de veículos é de cerca de R$ 2,3 bilhões. Por lei, 45% desse montante deve ser repassado ao SUS (Sistema Único de Saúde), com os 5% sendo direcionados ao Denatran.

De acordo com números internos, a avaliação é que, já estimadas as obrigações de repasse e as indenizações a vítimas de acidentes até o fim de 2019, ainda restariam em torno de R$ 4,8 bilhões livres para a seguradora Líder.

A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander. Fonte: Diário do Nordeste

sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Lula ganha a liberdade e volta para os braços do povo

Presidente Lula é recebido por uma multidão na saída da prisão
O ex-presidente Lula deixou a prisão nesta sexta-feira, 8 de novembro. Luiz Inácio Lula da Silva foi libertado 580 dias depois de ser preso, e deixou a carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR), no final da tarde, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a prisão de condenados após a segunda instância. 

A decisão da soltura é do juiz Danilo Pereira Júnior, magistrado da 12ª Vara Federal de Curitiba. "A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que sempre dissemos que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, no início da manhã.

O petista estava preso em regime fechado desde abril de 2018 após condenação de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro caso do tríplex do Guarujá. O ex-presidente teve seu tempo de prisão reduzido pelo Tribunal Superior de Justiça para 8 anos de 10 meses. Ele nega as acusações.

Em seu discurso após a saída da sede da PF de Curitiba, Lula falou para a multidão que estava à sua espera. Durante sua fala, ele falou que seu coração só tem amor: "Saio daqui, aos 74 anos, e meu coração só tem espaço para o amor. Porque o amor vai vencer neste país"

Números da dengue no Ceará chegam a ser três vezes mais este ano em relação a 2018

Número de casos saltou de 3.720 registros, em 2018,
para 14.135, em 2019
Dengue no Ceará continua avançando em 2019 e reforça o alerta para a necessidade de prevenção. O número de casos confirmados entre janeiro e o fim de outubro chegou a 14.135, mais que o triplo do observado no mesmo período do ano passado, quando a doença incidiu 3.720 vezes. Os dados são do último boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).

O número de óbitos, por sua vez, cresceu 18% na comparação entre os períodos, passando de 11 mortes em 2018 para 13 em 2019. Já a taxa de incidência, que nos dez primeiros meses de 2018 ficou em 41,5 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, cresceu para 157,7 no mesmo período, referente a 43ª semana epidemiológica.

Apesar de atingir todos os grupos etários, conforme o boletim, a maior predominância de casos confirmados este ano, de 41,6%, foi nas faixas etárias de 20 a 39 anos de idade. Do total de registros, 56,2% foi de mulheres. Fonte: Diário do Nordeste

Por 6 votos a 5, o STF derruba prisão após condenação em segunda instância

Esse resultado reverte o próprio entendimento do STF de 2016
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, derrubar a possibilidade de prisão de um réu após sua condenação em segunda instância, uma medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

Em um julgamento que se estendeu por quatro dias e cinco sessões plenárias, a Corte entendeu que um condenado tem o direito de aguardar em liberdade a decisão definitiva da Justiça até o fim de todos os recursos. A decisão abre caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril do ano passado e é vista como derrota da Lava Jato.

O voto de desempate do julgamento foi dado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, após mais de sete horas de debate. “Não é a prisão após segunda instância que resolve esses problemas (de criminalidade), que é panaceia para resolver a impunidade, evitar prática de crimes ou impedir o cumprimento da lei penal”, disse ele.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que 4.895 presos podem ser beneficiados pela decisão da Corte. O mais ilustre deles é Lula, que foi condenado no âmbito da Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (interior paulista).

O julgamento encerrado, ontem, foi sobre o mérito de três ações, movidas pelo Conselho Federal da OAB, PCdoB e Patriota, que tratam sobre a execução antecipada de pena. 

As ações pediam que fosse confirmada a validade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê o trânsito em julgado - quando todos os recursos jurídicos são esgotados - como necessário para estabelecer as condições da prisão. Esse dispositivo foi incluído pelo Congresso Nacional em 2011. “Se a vontade da Câmara dos Deputados e do Senado foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade do Parlamento”, citou Toffoli. Fonte: Diário do Nordeste

quarta-feira, 6 de novembro de 2019

41 municípios do Ceará podem ser extintos com a nova reforma econômica e administrativa do Governo Federal

O município de Quixelô está na lista de municípios que
poderão voltar a ser distrito
A nova reforma econômica e administrativa do Governo Federal, entregue na manhã desta terça-feira (05/11) para tramitação no Congresso Nacional, prevê fusão de municípios e deixou em polvorosa 41 prefeitos cearenses.

 A proposta consta na Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo. Segundo a PEC do Pacto Federativo, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total deverão ser incorporados pelo município vizinho.

Pela reforma, municípios que estiveram melhor nas contas absorvem os piores até o limite de três.

A reforma não afetará o calendário eleitoral em 2020. Caso aprovada, por deputados e senadores, a extinção de municípios será feita só a partir de 2026.

O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que a medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

Para o ministro Paulo Guedes, a proliferação de municípios criou desequilíbrios. “Do ponto de vista fiscal, municípios não podem ser grandes ou pequenos demais”, disse.

Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) — quase um em cada quatro municípios.

No Ceará, segundo os critérios da PEC do Pacto Federativo, 41 municípios podem ser extintos. Veja a lista dos 41 municípios com arrecadação própria abaixo de 1%:

Aratuba 0,24%, Porteiras 0,24%, Reriutaba 0,25%, Paramoti 0,38%, Barroquinha 0,40%, Catunda 0,40%, Granjeiro 0,45%, Chaval 0,48%, Tururu 0,49%, Ererê 0,55%, Itapiúna 0,55%, Senador Sá 0,56%, Umari 0,56%, Apuiarés 0,57%, Martinópole 0,65%, Capistrano 0,69%, Potengi 0,69%, Altaneira 0,71%, Baixio 0,72%, Choro 0,72%, Barro 0,74%, Massapê 0,74%, Miraíma 0,75%, Salitre 0,75%, Palmácia 0,77%, Umirim 0,77%, Jardim 0,80%, Pacujá 0,80%, Santana Do Cariri 0,81%, Ararendá 0,84%, Barreira 0,84%,  Mulungu 0,85%, Acarape 0,86%, Caririacu 0,87%, Graça 0,87%, Quixelô 0,88%, Jaguaretama 0,89%, Croatá 0,91%, Itaiçaba 0,93%, Guaiúba 0,95% e Monsenhor Tabosa 0,95%.  

Segundo a última auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, TCE-CE, realizada em 2017, 41 municípios do Ceará arrecadam menos de 1% das despesas totais do ano.

O estudo foi realizado pelo corpo técnico do TCE-CE e durou cerca de um ano para ser concluído. Foram considerados como receita própria: impostos sobre a 1) Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); sobre a 2) Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); 3) sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); e as contribuições de melhoria de competências municipais.

Segundo o estudo do TCE-CE, 10 municípios do Ceará concentram 84,6% da receita própria arrecadada por todas as prefeituras cearenses: Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Brejo Santo e Iguatu, juntos, somam R$ 1,5 bilhão em receita própria arrecadada. No somatório de todos os 184 municípios, o valor é de R$ 1,8 bilhão. 

O projeto ainda prevê a proibição da tomada de empréstimo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de energia. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.

terça-feira, 5 de novembro de 2019

Proposta do Governo Federal pode extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes

O Município de Granjeiro, no Ceará, seria o único a ser
atingido por essa proposta 
O Governo de Jair Bolsonaro (PSL) enviou, nesta terça-feira (05), uma proposta ao Congresso Nacional que exingue os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. 

No Ceará, a medida afetaria apenas o município de Granjeiro, na região do Cariri, que segundo a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui 4.844 habitantes.

Pela proposta, esses municípios terão que ser incorporados pelo município vizinho. No caso de Granjeiro, provavelmente voltaria a ser um distrito de Caririaçu, no qual se desmembrou em 10 de dezembro de 1957, pela lei estadual nº 3963.

A ideia, de acordo com o governo, é fortalecer a Federação brasileira. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proliferação de municípios criou desequilíbrios do ponto de vista fiscal.

De acordo com as estimativas populacionais divulgadas pelo IBGE em julho deste ano, o País tem 1.253 municípios com menos de 5 mil habitantes. Contudo, o próprio instituto tem alertado para algum nível de imprecisão, pois, a contagem populacional programada para 2015 não aconteceu. Com informações Jornal O Estado de São Paulo

Feirão online do SERASA renegocia dívidas com descontos de até 98%

Setor bancário e cartão de crédito são responsáveis
pelo maior volume de dívidas 
Até 30 de novembro, consumidores inadimplentes de todo o País podem renegociar dívidas atrasadas ou negativas pelo site do Serasa. Os descontos para tirar o nome do vermelho chegam a 98%, dependendo da empresa participante.

Para participar, o consumidor deve acessar o site com o número do seu CPF, consultar se a empresa para a qual deve está participando do feirão e clicar na oferta proposta. É possível ainda fazer uma contraproposta. O serviço é gratuito.

De acordo com o Serasa, na última edição do feirão, realizada em março de 2019, mais de 679 mil acordos foram fechados, somando mais de R$ 2,8 bilhões em descontos concedidos. 

Inadimplência
Segundo estudo da Serasa Experian, em setembro de 2019, 63,2 milhões de brasileiros estavam inadimplentes. Em setembro de 2018, eram 60,1 milhões. O valor médio da dívida é de R$ 3.997.

A maior concentração dos negativados tem entre 26 e 40 anos de idade (38,3% do total). Em segundo lugar estão pessoas de 41 e 60 anos, que correspondem por 34,5% do total.

A maioria das dívidas, diz o levantamento, foi contraída junto aos setores bancários e de cartão de crédito, totalizando 28% do total. Contas básicas como de energia elétrica, água e gás, somam 19% do total de débitos em atraso.

De acordo com o levantamento deste mês da CNDL/SPB Brasil entre os maiores vilões da inadimplência estão o cheque especial (52%), o financiamento de automóvel (52%), o financiamento da casa própria (35%), as mensalidades escolares (26%), os empréstimos com parentes e amigos (23%), as contas de telefone (20%), os boletos de TV por assinatura e internet (16%) e as conta de água e luz (11%). 

Empresas participantes
Santander, Itaú, Recovery, Ativos, Net, Claro, Embratel, Anhanguera, Credsystem, Ipanema, Unopar, Sky, Nextel, Banco BMG, Digio, Hoepers, Porto Seguro, Tricard, Oi, Zema, Unic, Fama, Pitágoras, Uniderp e Unimed. 

Lembrando que cada empresa oferece seu próprio prazo de pagamentos e desconto para a quitação das contas. Fonte: Diário do Nordeste

segunda-feira, 4 de novembro de 2019

Estado do Ceará tem carência de centros de zoonose

A falta de atendimento dos centros de zoonoses acarreta um
aumento de animais soltos em centros urbanos (Foto: Internet)
Apenas nove dos 184 municípios cearenses contam com Centros de Controle de Zoonoses (CCZ) e, deste total, apenas três (Sobral, Maracanaú e Fortaleza) desempenham suas funções de forma adequada, segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do Ceará, Célio Pires. 

Os demais (Cariús, Crateús, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte e Quixadá), ainda segundo Pires, não apresentam estrutura adequada de trabalho e nem cumprem o papel ao qual se destinam. Há três anos, eram dez centros. No entanto, o de Maranguape fechou e passou a ser atendido por Maracanaú.

O baixo número de CCZ está ligado diretamente ao quantitativo de médicos veterinários no interior. Com este cenário decadente, os Centros não conseguem cumprir com o papel de prevenir e controlar as zoonoses (raiva, calazar, arboviroses e doença de Chagas) através do desenvolvendo de sistemas de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental em saúde.

Para o Conselho de Medicina Veterinária, o diminuto número de profissionais e a situação precária dos centros, com o agravante de apenas nove cidades disporem do serviço, deve-se "ao descaso dos gestores que não entendem a importância de investimento na atenção básica de saúde".

A secretária de Saúde de Quixadá, Juliana Câmara, contesta a informação do presidente do CRMV que inclui o Município na lista dos que possuem serviços deficitários. "A unidade funciona normalmente, realizando exames, eutanásia dos animais nos casos extremos, dentro dos critérios legais, e a unidade permanece limpa e em condição de acolher animais", rebateu.

Desde 2015, os CCZ tiveram impedimento legal para abrigar animais de ruas que não portassem nenhuma zoonose. "Não podemos mais recolher os animais de rua. Quando há solicitação, a equipe comparece, realiza teste de triagem e coleta para sorologia, além de aplicar vacina antirrábica", explicou Igor Holanda, coordenador e médico veterinário da unidade de Iguatu, que dispõe de apenas um veterinário. 

Com isso, cresceu a quantidade de animais, sobretudo gatos e cães, em situação de abandono. Com maior número de bichos nas ruas, maior a probabilidade de infecção e transmissão de doenças. Holanda defende a castração de cães e gatos como medida a longo prazo para a redução do número de animais de rua. Representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs) também concordam. Fonte: Diário do Nordeste

sexta-feira, 1 de novembro de 2019

Mais de 88% das cidades cearenses estão em grave desequilíbrio em gestão fiscal

Cidades como Iguatu não estão tendo um bom
resultado nos índices da Firjan
Mais de 88% dos municípios cearenses - ou 162 cidades - estão com a gestão fiscal em dificuldades ou em situação crítica, o que significa que a receita gerada localmente não é suficiente para custear as Câmaras de Vereadores e a estrutura administrativa das prefeituras. É o que mostra a edição de 2019 do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), lançado ontem (31), pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Além disso, nenhum município do Estado figurou com pontuação de excelência, e apenas 21 cidades apresentaram bom desempenho no índice. Dos 162 municípios, 101 têm situação crítica e outros 62 passam por dificuldades. Entre as capitais do País, Fortaleza ficou com o quarto melhor resultado com nota 0,7889 (quanto mais próximo de 1 melhor). O pior desempenho do Ceará foi o do município de Chaval (0,0071), cuja classificação no País está à frente de somente duas cidades brasileiras.

"Boa parte das cidades não consegue gerar receitas suficientes para cobrir as despesas da prefeitura e da câmara, então o IFGF Autonomia é bem baixo. Outro fator é o gasto com pessoal, que mostra um cenário crítico em que boa parte dos municípios tem grande rigidez orçamentária. Aliada à baixa autonomia e à falta de flexibilidade no orçamento, esses municípios apresentaram um cenário de gestão fiscal bem preocupante", avalia a analista de Estudos Econômicos da Firjan, Nayara Freire.

Segundo ela, para piorar a situação das cidades cearenses, os investimentos foram penalizados por conta dessa baixa autonomia. A analista aponta ser necessária uma reforma administrativa nas prefeituras para reduzir custos.  Fonte: Diário do Nordeste

Nota do Blog Ceará Notícia sobre a situação de Iguatu
O município de Iguatu figura na 81ª posição entre municípios do Ceará e no Brasil está na posição 3.106. Pelos dados da Firjan, Iguatu tem um indicador de posição crítica com patamar de 0,4073 no ranking. Lembrando que os indicadores da Firjan vai 0,0 a 1,0. 

Assembleia Legislativa do Ceará aprova criação de 100 cargos em concurso público

Dr. Sarto, presidente diz que concurso visa reestruturar a AL 
Deputados estaduais aprovaram, em sessão na Assembleia Legislativa do Ceará, a aplicação de um concurso público que deve selecionar 100 profissionais em diversas áreas. Ainda na manhã desta quinta-feira, a Casa criou mais de 200 cargos comissionados - que são aqueles ocupados por indicação. Três projetos de reestruturação do Ministério Público Estadual também foram aprovados na sessão.

O presidente do legislativo estadual, deputado José Sarto (PDT), diz que a criação dos cargos faz parte de um processo de reestruturação da Assembleia. Buscando deixar sua marca no primeiro ano de gestão, o pedetista afirma que "tudo foi estudado atuarialmente porque o concurso público tem repercussão para a vida do Tesouro Estadual".

Sarto esperou uma sinalização do Palácio da Abolição, em relação aos concursos públicos, para anunciar a etapa da reestruturação. O objetivo era não criar "constrangimentos" com o governador Camilo Santana, já que o recurso financeiro utilizado para a realização do certame e para pagar os salários dos selecionados é do Tesouro Estadual - o mesmo utilizado pelo governador para convocar concursados e realizar novas seleções.

De acordo com o presidente, a estrutura do Parlamento não passava por uma atualização desde 1993. Ao longo desse tempo, foram incorporados órgãos como Procon, Conselho de Altos Estudos, Universidade do Parlamento, TV Assembleia, Rádio Assembleia, Escritório Frei Tito, Procuradoria, Ouvidoria, Consultoria. "Isso está dentro de um pacote de reorganização. Extinguimos alguns cargos, criamos outros, adequando estrutura", explicou.

São pelo menos 16 áreas de conhecimento que o concurso deve abranger: incluindo Direito, Economia, Administração, Contabilidade, Tecnologia da Informação, Jornalismo, Publicidade, Engenharia Civil, Arquitetura e Letras.

Sobre os cargos comissionados, Sarto alega que não deve trazer impacto na folha da Casa. "Essa alteração dos cargos comissionados tem zero impacto. O que estamos fazendo é remodelando equipamentos, órgãos", justificou. Fonte: Diário do Nordeste

quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Governo autoriza aumento do preço das loterias da Caixa

O Ministério da Economia autorizou a Caixa Econômica Federal a reajustar em até 66,6%, a partir de 1º de Janeiro de 2020, os preços de suas loterias, conforme portaria nº 8.061, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31). 

Mega-Sena (aposta mínima) que era de R$ 3,50 passa para R$ 4,50, sofrendo assim um reajuste de 28,57%. Já a Dupla-Sena (aposta mínima) que é de R$ 2,00 vai passar para R$ 2,50 com um reajuste de 25%. A Lotofácil (aposta mínima) que custa R$ 2,00 vai passar para R$ 2,50 com 25% de aumento. A Lotomania (aposta mínima) que custa R$ 1,50 passará para R$ 2,50, reajuste de 66,66%. Quina (aposta mínima) de R$ 1,50 para R$ 2,00 e reajuste de 33,33%. A Loteca (aposta mínima) é R$ 2,00 e será R$ 3,00 num aumento de 50%. Lotogol (aposta mínima) de R$ 1,00 passa para R$ 1,50 com 50% de reajuste. A Timemania (aposta mínima) que é R$ 2,00 passará para R$ 3,00 com reajuste de 50%.

De acordo com a portaria, a cobrança de novo preço somente poderá a ser feita após divulgação ostensiva nos veículos de comunicação do País e também pela internet, com antecedência mínima de três dias úteis da data de início da cobrança. Fonte: Diário do Nordeste

quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Falta de recurso compromete finalização da obra do Cinturão das Águas do Ceará

A falta de recurso compromete a execução do projeto cearense
A conclusão das obras do Cinturão das Águas, no Ceará, ainda é incerta. Da verba de R$ 120 milhões aguardada para este ano, conforme prometido pela União, apenas R$ 27,2 milhões foram enviados pelo Governo Federal, dos quais, R$ 16,6 milhões foram repassados neste mês, conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). 

No entanto, segundo a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), este último montante, somado a um valor de R$ 6 milhões provenientes do Governo do Estado, foi utilizado exclusivamente para pagamento de dívidas com as construtoras.

A dívida total com as empreiteiras é de R$ 41,8 milhões. "Agora, estamos devendo cerca de R$ 20 milhões", detalha o titular da SRH, Francisco José Coelho Teixeira. "(O valor) ajuda em alguma coisa. A gente está tentando só complementar alguns serviços essenciais", acrescenta o secretário.

Essa ausência de recursos destinados para a obra impacta na execução do projeto. Na maior parte do Trecho 01, que vai de Jati à Nova Olinda, o cenário é de abandono.

Hoje, a prioridade da SRH é concluir as obras de proteção do chamado "eixo emergencial", que possui 53 quilômetros de extensão e será responsável por levar a água do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) até o Açude Castanhão, que abastece a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O recurso hídrico do "Velho Chico" será captado na Barragem de Jati e seguirá, por gravidade, até Missão Velha, onde será direcionado ao Riacho Seco, seguindo pelo Rio Salgado até desaguar no Rio Jaguaribe, onde cairá no maior reservatório do Estado.

Desta etapa, fazem parte os lotes 1, 2 e 5 - este último, formado por túneis, está completamente pronto, mas as construtoras ainda têm por receber cerca de R$ 4 milhões. O primeiro já está praticamente pronto, mas recebe obras de proteção para dar mais segurança ao canal, principalmente com a chegada das chuvas.

Já o segundo, a SRH pagou boa parte das dívidas e espera terminá-lo. "Era onde a gente mais devia", confessa Teixeira. "Nossa preocupação, no momento, é que venha mais dinheiro para o 'eixo emergencial' para deixá-lo todo protegido. Como a proteção de bueiros e encosta do canal".

A liberação do restante do recurso (R$ 92,8 milhões) previsto para 2019, porém, está indefinida. De acordo com a SRH, "não há previsão, depende do calendário do Governo Federal". A reportagem entrou em contato com a MDR para saber se algum recurso será liberado ainda neste ano, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.

O lote 3, que corta Barbalha e Crato, mas não faz parte do "eixo emergencial", também tem débitos e está paralisado. O avanço físico até agora é de 26%. Enquanto o lote 4, que segue de Crato até Nova Olinda, onde desaguará no Rio Cariús, atinge apenas 5% e também está parado. Na área das obras, as máquinas estão paradas, e o mato toma de conta. Um contraste diferente do cenário que já teve dezenas de operários.

Neste ano, as obras do Cinturão das Águas foram paralisadas duas vezes. Em decreto assinado em agosto e publicado no mês passado, o contrato celebrado com o Consórcio Águas do Cariri, formado pelas Empresas Construtora Marquise S/A e EIT Construções S/A, com sub-rogação para a Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), no valor de R$ 320,9 milhões, foi suspenso até que as dívidas sejam pagas. Antes disso, em maio, as obras neste mesmo trecho foram suspensas.

O Governo do Estado até já realizou três operações de crédito, no entanto, os recursos são insuficientes para a conclusão do Trecho 1. Enquanto isso, aguarda uma liberação maior pelo Governo Federal. Fonte: Diário do Nordeste

terça-feira, 29 de outubro de 2019

PSD se movimenta na cena política para 2020 e alerta siglas da base

A eleição dos prefeitos de Tianguá e Irauçuba
deixa mais PSD mais forte
A eleição do prefeito de Tianguá, Dr. Luiz, e da prefeita de Irauçuba, Geraldina Braga, no último domingo (27), ambos do PSD, foi o primeiro resultado, nas urnas, de articulações do grupo político liderado pelo ex-vice-governador Domingos Filho, que comanda o partido no Ceará. Desde que assumiu a presidência estadual do PSD, o dirigente faz uma ofensiva sobre municípios cearenses, filiando novas lideranças políticas. Os movimentos visam às eleições de 2020, mas também geram desconfortos na base aliada do governador Camilo Santana (PT).

Isso porque a maioria dos gestores municipais cearenses que se filiaram ao PSD, neste ano, pertenciam ao MDB, comandado pelo ex-senador Eunício Oliveira, e ao Solidariedade (SD), presidido pelo deputado federal Genecias Noronha. Com as novas filiações, o partido de Domingos Filho passou a ter 25 prefeitos, mais que os 19 eleitos em 2016.

A ofensiva começou quando o ex-vice-governador, que é conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE), assumiu a presidência do PSD no Ceará, neste ano, após conseguir na Justiça, em fevereiro, o direito de ocupar cargos públicos. Até então, o filho dele, deputado federal Domingos Neto, é quem comandava o partido no Estado.

Articulações
Com o bastão na mão, Domingos, ex-vice-governador do Estado, intensificou uma série de encontros com lideranças políticas. Como resultado, levou para o PSD o ex-deputado estadual Ely Aguiar, que estava filiado há 14 anos ao Democracia Cristã (DC), e o tornou o novo presidente municipal do partido em Fortaleza.

Domingos também filiou prefeitos de municípios importantes como o de Iguatu, Ednaldo Lavor, que era do PDT; o de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins, ex-Solidariedade; o de Novo Oriente, Vanaldo Moura, que pertencia aos quadros do PCdoB; o prefeito de Cariús, Iran, eleito pelo PSDB, e o atual gestor de Caucaia, Naumi Amorim, que era do PMB.

Mas foi a filiação do prefeito de Pacatuba, Carlomano Marques, a que causou mais polêmica no cenário. Ele estava há mais de 30 anos no MDB. Além de Carlomano, outros quatro emedebistas também migraram para o PSD. Fonte: Diário do Nordeste

segunda-feira, 28 de outubro de 2019

Racionamento de água afeta pelo menos 50 mil pessoas no Sertão Central

A população recorre a carros-pipa ou até mesmo comprar água
Os moradores de Quixeramobim e Boa Viagem, no Sertão Central, voltaram a enfrentar escassez de água. Apesar dos esforços do Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saae), a alternativa encontrada foi implantar o racionamento: agora, o recurso hídrico é distribuído de quatro em quatro dias entre os bairros desses centros urbanos.

Nas áreas mais afastadas e elevadas de Quixeramobim e de Boa Viagem, a distribuição de água é feita por caminhões-pipa custeados pelos próprios municípios. Depois de um período de dois anos de regular abastecimento, os transtornos voltaram. A crise persiste mesmo com a instalação de novas adutoras de montagem rápida.

Em Quixeramobim 35 mil moradores consomem água tratada e fornecida pelo Saae. O rodízio é feito nos cinco bairros da cidade. A água só chega às torneiras de quatro em quatro dias. Os açudes locais secaram, e a alternativa foi trazer água do açude Pedras Brancas, em Banabuiú (que também abastece a sede urbana de Quixadá), por meio de uma Adutora de Montagem Rápida, distante 60 km. A água transferida do açude Pedras Brancas não atende à demanda de Quixeramobim e de Quixadá. Segundo técnicos do Saae, o bombeamento não é suficiente para essas cidades.

No município de Boa Viagem, pelo menos 15 mil famílias sofrem, há seis anos, com a escassez de água no sistema local de abastecimento. O quadro é considerado um dos mais graves. O açude Vieirão permanece seco. O Governo implantou uma adutora emergencial a partir do açude Umari, em Madalena, a 40km.

Uma cena comum nos bairros mais afastados é a instalação de reservatórios de polietileno. Moradores acordam cedo e vão retirar água dos chafarizes. Outros compram água de caminhões particulares. Fonte: Diário do Nordeste

sexta-feira, 25 de outubro de 2019

Eleitores de Tianguá e Irauçuba voltam às urnas neste domingo (27) para escolha de novos prefeitos

Em meio ao cenário de instabilidade política em Tianguá e Irauçuba, eleitores dos dois municípios se preparam para ir às urnas no próximo domingo (27) para eleger, mais uma vez, seus respectivos prefeitos e vices. A intranquilidade nas prefeituras das cidades se deu após os chefes do Executivo terem os mandatos cassados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), por abuso de poder econômico e, no caso de Tianguá, também político.

As eleições suplementares nos municípios foram convocadas pelo TRE-CE em setembro último. Os novos pleitos custam aos cofres públicos R$ 35.397,00, em Irauçuba, e R$ 70.104,19, em Tianguá. 

Em Irauçuba, o prefeito Raimundo Nonato Sousa, e o vice, José Pinto de Mesquita, tiveram os mandatos cassados em julho deste ano, por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016. De acordo com o processo no Tribunal, Sousa teria comprado votos oferecendo gasolina, dinheiro e emprego. À época, ele negou todas as acusações.

Em Tianguá, a situação é ainda mais grave. Dois prefeitos da cidade já foram cassados nos últimos três anos. O município da Serra da Ibiapaba já teve, inclusive, quatro prefeitos de lá para cá: Dr. Luiz, Valdeci Vieira, José Jaydson e Cleber do Adautim. 

Quem vai disputar
Em Irauçuba, três candidaturas concorrem ao pleito de domingo. São elas: Cléia (prefeita) e Raimundo Alves Lopes (vice), pelo Podemos; Professor Clerdonio Avila (prefeito) e Romário Azevedo Ávila (vice), pelo PMN; e Geraldina Braga (prefeita) e Carlos Felipe de Sousa Fernandes (vice), pela coligação formada por PSD, PMB, PDT, PSDB e PC do B.

Já em Tianguá, o número de chapas registradas é um pouco maior. Disputarão o comando da prefeitura do município as candidaturas de Zé Terceiro (prefeito) e João Antônio Beviláqua Alves (vice), pelo Patriota; Haroldo Aragão (prefeito) e Tiago Cunha Fontenele (vice), pelo PT; Valdeída do Jean (prefeita) e Fernando Alves de Menezes (vice), pela coligação composta por PDT e DEM; Valfrido (prefeito) e Luiz Gonzaga Paixão Fontenele (vice), pela coligação MDB e PPS; e Dr. Luiz (prefeito) e Alex Anderson Nunes da Costa (vice), pela coligação PSD, PSBD e PL. Fonte: Diário do Nordeste

Primeira fase da campanha de vacinação contra o sarampo termina neste dia 25 de outubro

Termina hoje(25) a primeira fase da Campanha Nacional de Vacinação Contra o Sarampo. Lançada no início de outubro, a campanha é promovida em parceria com secretarias de Saúde municipais e estaduais, e tem como objetivo recuperar o certificado de “país livre do sarampo”, ostentado pelo Brasil em 2016.

A campanha foi dividida em duas etapas para priorizar a vacinação de dois grupos específicos. Na primeira fase, crianças de 6 meses a 5 anos de idade. De acordo com o boletim do sarampo divulgado pela Ministério da Saúde, esse é o grupo mais vulnerável. Bebês de até 1 ano de idade apresentam índice de incidência de sarampo 12 vezes maior que as demais faixas etárias.

A segunda fase, com data de início prevista para 18 de novembro, imunizará adultos de 20 anos a 29 anos de idade que não estão com a carteira de vacinação em dia. De acordo com o ministério, a vulnerabilidade acontece porque adultos nessa faixa etária nasceram após a erradicação da doença no país, o que retirou a obrigatoriedade da segunda dose da vacina.

Causado por vírus, o sarampo é uma doença infecciosa grave, que pode levar à morte. A transmissão ocorre por via aérea, ou seja, quando a pessoa infectada tosse, fala ou respira próximo de outras pessoas. Fonte: Agência Brasil

STF suspende julgamento de prisão após condenação em segunda instância

STF suspendeu a votação e retoma dia 06 de Novembro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou hoje (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Com o voto do ministro, após quatro sessões de julgamento, o placar está 4 votos a 3 a favor da medida. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e deve ser retomada no dia 6 de novembro.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux também votaram a favor da prisão em segunda instância. O relator, ministro Marco Aurélio, e a ministra Rosa Weber votaram contra. Faltam os votos de quatro integrantes do STF.

A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Fonte: Agência Brasil