terça-feira, 15 de outubro de 2019

Prefeitura de Orós comemora Dia da Criança num grande evento em praça pública

Brincadeiras e muita diversão marcaram a festa das crianças
(Foto: Assessoria da Prefeitura)
A Prefeitura do município de Orós, com o objetivo de valorização dos munícipes, principalmente o público infantil, realizou no último dia 12, Dia da Criança, um grande evento voltado para esse público tão especial. O prefeito Simão Pedro, ofereceu à população daquele município, o Festival da Criança 2019 que foi coordenado pela Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos. 

O prefeito Simão Pedro prestigiou esse momento importante
voltado para as crianças de Orós (Foto: Assessoria)
Para a realização deste importante evento, a prefeitura ofereceu uma variedade de brincadeiras para as crianças com piscinas de bolinhas, pula-pula e oferta de pipoca, refrigerantes, além de uma estrutura de brinquedopraça. O local do evento, a praça Francisco Amaral, ficou lotada pelo público participante. Os pais e as crianças se divertiram à vontade com os personagens infantis que interagiam com o público. 

De acordo com o prefeito Simão Pedro, esse evento é uma forma da administração de Orós valorizar as crianças, nesta data especial. “O que não faltou foi alegria nesta noite, estamos proporcionando estas festas em homenagem as nossas queridas crianças, pois elas merecem”, afirmou Simão Pedro.

Vereadores de Quixadá vão discutir Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos no Sertão Central

O objetivo é buscar soluções para erradicação de lixões
A Câmara de Vereadores de Quixadá pretende discutir no dia 23 deste mês a Política Nacional de Resíduos Sólidos e seu papel na agenda ambiental ainda as propostas de gestão ofertadas pelo governo do Estado.

De acordo com a assessoria da Casa Parlamentar Municipal a iniciativa também tem como objetivo oportunizar à população o conhecimento de como funcionam os consórcios públicos de coleta de lixo.

Os vereadores Darlan Lopes, Iranildo Bacurim, Jesyca Severo, José Maria e Rosa Buriti levaram o convite ao secretário estadual de Meio Ambiente, Artur Bruno, para participação na sessão que vai tratar do Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos no Sertão Central.

Ainda segundo a Câmara Municipal, o Consórcio estabelece eliminar os lixões dos municípios que aderirem ao projeto, implementando um plano de ações de coletas seletivas e uma série de metas a serem executadas na efetivação da proposta. Fonte: Blog Diário Sertão Central

segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Mais da metade de prefeituras do Ceará têm pendências com o Governo do Estado

Municípios acabam perdendo recursos por
falta de pagamento de convênios
Das 184 prefeituras do Ceará, 93 (pouco mais da metade) têm alguma pendência na prestação de contas de convênios com o Estado. A inadimplência bloqueia o repasse de recursos, o que resulta, muitas vezes, em obras paradas ou em transporte escolar, por exemplo, sem funcionar. Na maioria dos casos, o repasse foi feito integralmente, mas há entraves na comprovação de como foi gasto. 

Além das gestões inadimplentes, há ainda a situação de irregularidade que atinge 63 prefeituras, segundo a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Sem comprovar o cumprimento de obrigações legais, como pagamentos de direitos trabalhistas, o município fica impedido de firmar qualquer novo convênio. 

O cenário não é novo, mas tem se agravado. Em maio, o governador Camilo Santana (PT) disse que o Ceará não terá recursos suficientes para bancar todos os convênios celebrados, neste ano, com as prefeituras, devido à crise financeira. O posicionamento é motivo de impasse com os deputados estaduais da base aliada que cobram o repasse da verba das emendas apresentadas pelos próprios parlamentares para obras no interior. 

O impasse em relação aos recursos enviados às prefeituras é recorrente. Nos últimos 10 anos, de R$ 82 milhões acordados entre Governo e municípios a partir de convênios, R$ 51 milhões foram pagos, mas constam como “inadimplentes” por prestação de contas “reprovada”, “não apresentada”, “sob análise” ou “ausente do sistema da CGE”, o E-parcerias. As informações são de levantamento do Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares ao Portal da Transparência estadual. 

As parcerias celebradas entre Estado e municípios têm diversas finalidades. Os convênios são firmados para auxiliar na construção de escolas, garantir a operação do transporte escolar, principalmente para a zona rural; pavimentar ruas, adquirir ambulâncias, estabelecer a iluminação pública, construir quadras de esporte, dentre outros. Com informações do Diário do Nordeste

quinta-feira, 10 de outubro de 2019

VLT de Sobral abre processo seletivo com salário de R$ 2.944,15 a R$ 3.404,65

O VLT vai oferecer 20 vagas para o setor operacional 
A partir do próximo dia 14, maiores de 18 anos com nível médio completo que estejam interessados em atuar no Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), no município de Sobral, poderão realizar inscrição para a seleção pública. 

O pleito deve preencher 20 vagas provisórias de caráter operacional. As inscrições ficam abertas até dia 25 deste mês. 

Os profissionais passarão, ainda, por um treinamento específico para as respectivas funções. Os treinamentos serão ministrados por técnicos da Cia Cearense de Transportes Metropolitanos, durante a última etapa da seleção. A contratação tem duração de um ano, prorrogável por mais um ano.

A experiência comprovada no transporte metroviário não é exigência para participar, mas é considerada um diferencial na avaliação de títulos. A primeira fase da seleção, que consiste na aplicação de uma prova, ocorrerá no dia 17 de novembro. A remuneração varia de R$ 2.944,15 a R$ 3.404,65 - incluindo salário, benefícios com alimentação e refeição, e assistência médica e odontológica.

Inscrição 
A taxa de inscrição custa R$ 70. Conforme previsto em Lei, podem pedir isenção da taxa pessoas doadoras de sangue, ou que sejam inscritas no Cadastro Único de benefícios sociais do Governo Federal, servidores públicos estaduais, alunos que estudam ou estudaram em escola pública, pessoas cuja renda familiar é de até dois salários mínimos, ou pessoas hipossuficientes. As inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico.  Fonte: Diário do Nordeste

Vagas
- 6 vagas para condutores; 
- 4 vagas para agentes de estação; 
- 6 vagas para manobradores de trem; 
- 4 vagas para assistentes controladores de movimento.

Prefeitura de Quixeramobim abre inscrições para concurso público com oferta de 184 vagas

Prefeitura de Quixeramobim
A Prefeitura de Quixeramobim abriu 184 vagas em concurso público para ensino fundamental, médio e superior e cadastro de reserva para pessoas com deficiência. As inscrições podem ser realizadas até o dia 6 de novembro por endereço eletrônico. 

O edital foi publicado pela Consulpam, empresa responsável pela realização do concurso, no último dia 4. São ofertadas 17 vagas para candidatos de ampla concorrência com nível fundamental, 43 para ensino médio completo, 21 para nível médio profissionalizante e 96 vagas para o ensino superior.

De sete vagas reservadas para pessoas com deficiência, três são para licenciatura em pedagogia, exigindo nível superior, duas para monitor de educação física, de ensino médio, e uma para técnico de enfermagem, a qual os candidatos devem ter ensino médio e curso técnico ou profissionalizante na área.

A maior parte das vagas prevê carga horária de 40 h semanais. Para os cargos de professor e advogado, a jornada prevista é de 20h, e para assistente social e fisioterapeuta, 30 h semanais.

Para as vagas de nível superior, as remunerações vão de R$ 1.470,00 a R$ 8.000,00. Para cargos de ensino médio, os valores variam entre R$ 998,00 e R$ 1.566,00. Todas as vagas de ensino fundamental tem como remuneração um salário mínimo.

Para as inscrições, as taxas variam entre R$ 75,00 a R$ 155,00. A solicitação de isenção da taxa de inscrição pode ser feita somente até a próxima terça-feira (8). Pode solicitar isenção o candidato que comprovar estado de pobreza por inscrição no Cadastro Único ou provar ter feito duas doações de sangue até um ano antes da publicação ou ser doador de medula óssea. 

As provas objetivas serão realizadas nos dias 18 e 19 de janeiro de 2020. O exame prático, necessário apenas para a vaga de motorista. ainda terá o resultado divulgado.  Fonte: Diário do Nordeste

Congresso Nacional aprova reajuste do salário mínimo e valor chega a R$ 1.040

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 com salário mínimo reajustado somente pela inflação e despesas com custeio e investimentos no patamar mínimo histórico. 

Pela LDO, o valor do mínimo aprovado seria de R$ 1.040. Atualmente, o salário é de R$ 998. 

No PLOA (projeto de lei orçamentária), o valor é menor, de R$ 1.039 -o governo reduziu a estimativa em meio a uma expectativa de inflação menor.

A LDO define as prioridades para a Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento da União. Depois de aprovado, o projeto volta ao Executivo para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O texto final foi aprovado por votação simbólica.

Com o cálculo mantido, o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação em 2020. Na prática, o governo interrompe uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia. Fonte: Diário do Nordeste

terça-feira, 8 de outubro de 2019

Irmã Dulce: 13 de outubro será o dia da canonização da primeira santa brasileira

Irmã Dulce, primeira santa brasileira
Irmã Dulce, primeira mulher nascida no Brasil a virar santa, será canonizada neste próximo domingo (13) de outubro, em cerimônia presidida pelo Papa Francisco. O Vaticano anunciou a canonização em maio deste ano, quando, por meio de decreto, um segundo milagre atribuído à religiosa foi reconhecido. A cura de um paciente que estava cego.

Nascida em Salvador, capital da Bahia, em 1914, Maria Rita Lopes de Sousa Brito, conhecida como “Anjo Bom da Bahia”, se dedicou ao trabalho social nas ruas da capital baiana.

Começou prestando assistência à comunidade favelada dos bairros de Alagados e de Itapagipe e depois fundou a União Operária São Francisco, primeiro movimento cristão operário de Salvador e o Círculo Operário da Bahia, que proporcionava atividades culturais e recreativas, além de uma escola de ofício.

Em 1949, acolheu no galinheiro situado ao lado do Convento Santo Antônio cerca de 70 doentes recolhidos das ruas de Salvador. O episódio é considerado a origem da OSID (Obras Sociais Irmã Dulce), instituição filantrópica fundada por ela dez anos depois.

O primeiro milagre atribuído a ela e que lhe rendeu a beatificação aconteceu em 2001, quando uma mulher havia sido desenganada pelos médicos depois de dar à luz devido a um quadro grave de hemorragia.

A canonização de Irmã Dulce é a terceira mais rápida da história da Igreja Católica a partir da data da morte: 27 anos após seu falecimento, atrás da santificação do Papa João Paulo II (9 anos após sua morte) e de Madre Teresa de Calcutá (19 anos após o falecimento).

Além de Irmã Dulce, outros quatro beatos serão canonizados no mesmo dia: John Henry Newman, Giuseppina Vannini, Maria Teresa Chiramel Mankidiyan e Margherita Bays. Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo começa nesta segunda-feira

Será organizado o "Dia D" no dia 19 de outubro,
para crianças de 6 meses a 5 anos
O Ministério da Saúde estima que o surto de sarampo do País deva levar de seis a oito meses, pelo menos, para ser contornado. Nos últimos 90 dias, foram relatados 5.404 casos da doença, com seis mortes. Embora a maioria dos registros (97%) esteja concentrada em São Paulo, há um número significativo de casos (179) espalhados em 18 Estados. 

O grande número de pessoas com a doença e os focos de infecção associados à baixa cobertura vacinal em vários pontos do País explicam as projeções pouco otimistas. A estimativa da pasta é de que 39,9 milhões de brasileiros - o equivalente a 20% da população - estejam suscetíveis ao vírus.

Para tentar reverter a tendência, a pasta promove a partir de segunda-feira uma Campanha Nacional de Vacinação. A estratégia será por faixas etárias. Na primeira fase, entre 7 e 25 de outubro, serão imunizadas crianças de 6 meses a 5 anos. Um dia D será organizado em 19 de outubro para esse grupo, considerado o mais vulnerável. A outra etapa, que começa em 18 de novembro, será voltada para pessoas entre 20 e 29 anos que não estão com a carteira em dia. Fonte: Diário do Nordeste

sábado, 5 de outubro de 2019

Resort de Quixadá promove neste sábado sétima edição do Oktoberfest cearense

Equipe participante do Oktoberfest no Resort Pedra dos Ventos
Culinária alemã, trajes típicos, cervejas especiais, música ao vivo, essas são algumas atrações do festival especial da cerveja, o Oktoberfest do Pedra dos Ventos Resort, que neste sábado (5) chega à sua sétima edição.

Segundo o empresario Antônio Almeida, idealizador do evento no hotel fazenda localizado no distrito de Juatama, em Quixadá, a noitada alemã foi criada e incluída na programação do Pedra dos Ventos para atrair turistas.

“A ideia atraiu visitantes, se transformando em uma mais uma atração do hotel e da cidade. As reservas também aumentam quando realizamos eventos dessa natureza, é uma das características do Pedra dos Ventos“, explica Almeida.

VII Oktoberfest Pedra dos Ventos
A partir das 20h – Pedra dos Ventos Resort
Distrito de Juatama – Quixadá

Fonte: Blog Diário Sertão Central

sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Musical festeja 70 anos de Raimundo Fagner

As homenagens acontecem em dois espaços: no Cineteatro
São Luiz, em Fortaleza, e na Praça da Matriz em Orós
“Fagner - O Musical encenado por alunos da Fundação Raimundo Fagner (FRFagner) apresentará trajetória de vida e carreira do artista. Em Fortaleza, o espetáculo será realizado em um domingo (13) de outubro (aniversário do artista), às 18 horas, com a participação de jovens da Fundação e regência do maestro Eduardo Júlio Saboya, no palco principal do Cineteatro São Luiz.  No repertório 12 músicas escolhidas a partir das histórias das letras do artista Raimundo Fagner, que também vai fazer uma apresentação especial após o espetáculo. 

Ao todo, são 65 integrantes da Orquestra e Coro entre canto coral, flautas doce, violões e percussão. O musical elaborado pelo projeto pedagógico da FRFagner Aprendendo com Arte, premiado nacionalmente em 2009 na categoria Grande Porte e pelo Itaú Unicef, terá entrada gratuita com os ingressos disponíveis a partir do dia 08 de outubro na bilheteria do teatro. É solicitado para o dia do musical que o público leve junto com o ingresso uma lata de leite ninho, ato simbólico para o acesso livre ao equipamento cultural.
A Fundação Raimundo Fagner tem realizado um trabalho
em bases culturais bem definidas voltadas para esses jovens

No Centro-Sul do Ceará
O festejo segue para Orós, no mesmo dia, cidade que acolheu um núcleo da Fundação. E com a regência do maestro Raimundo Nonato, Coordenador do Núcleo Musical, os estudantes vão se apresentam com um Concerto para os Oroenses, às 19 horas, na Praça Anastácio Maia,  no centro da cidade. 

Linha do tempo
Presidente da Fundação Social Raimundo Fagner, o homenageado completa em  2019, 45 anos  de uma brilhante carreira, repleta de sucessos que fazem  parte  da história  da música nacional. Além da poesia romântica, as canções de Fagner contam com sensibilidade histórias sobre realidades múltiplas dos povos do Ceará adentro, de gente acostumada a intempéries sociais e climáticas que abraça o presente com garra e tem esperança de um futuro sempre melhor.


A Fundação, por sua vez, investe em projetos culturais alicerçados na arte-educação, e destinados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Ao longo de 18 anos de atuação, essa metodologia tem demonstrado o enorme poder transformador da arte nos processos de resgate e desenvolvimento social, além de alavancar, nos jovens participantes do programa, o potencial de atuação em atividades culturais. O Grupo 3 Corações é o parceiro mantenedor da Fundação Raimundo Fagner. 

Repertório Fortaleza
 Último Pau-de-arara – Vicente Celestino ( Arranjo: Ezequiel Moreira
 Amém amém – Fagner (Arranjo – Ezequiel Moreira)
 Vaca Estrela e Boi Fubá – Patativa do Assaré (Arranjo: Eduardo Saboya)
 Lembrança de um beijo – Acioly Neto (Arranjo: Ezequiel Moreira)
 Azulejo – Fagner/Zeca Baleiro/Sérgio Natureza (Arranjo: Eduardo Saboya)
 Borbulhas de Amor – Juan L Guerra/Ferreira Gullar/Fagner (Arranjo: Ezequiel Moreira)
 Mucuripe – Fagner/ Belchior (Arranjo: Eduardo Saboya)
 Cavalo Ferro – Fagner/Ricardo Bezerra (Arranjo: Ezequiel Moreira – adaptação: Eduardo Saboya)
 Dezembros – Fagner/ Zeca Baleiro/ Fausto Nilo (Arranjo: Eduardo Saboya)
 Guerreiro Menino – Gonzaguinha (Arranjo: Ezequiel Moreira)
 Jardim dos Animais – Fagner/Fausto Nilo (Arranjo: Eduardo Saboya)
 Pedras que cantam – Dominguinhos / Fausto Nilo (Arranjo: Lucile Horn / Ezequiel Moreira)
         
INFORMAÇÕES À IMPRENSA
Eugenia Nogueira
(85) 99989.3913

ATENDIMENTO
Rose Serafim 
(85) 3252.5401 / 98602.6992

degage@degage.com.br / www.degage.com.br
Instagram e Facebook: @degagecomunicacao

quinta-feira, 3 de outubro de 2019

21 cidades do Ceará terão novos defensores públicos

A Defensoria Pública do Ceará passará a atuar em mais 21 municípios do Estado com a nomeação de 32 novo defensores públicos nesta quinta-feira (3). Destas cidades, 12 não tinham nenhuma assistência jurídica gratuita. São elas: Boa Viagem, Brejo Santo, Crateús, Granja, Icó, Itapajé, Mauriti, Mombaça, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Trairi e Viçosa do Ceará. 

Além destas, serão beneficiados com um reforço no quadro de defensores os moradores das seguintes cidades: Barbalha, Camocim, Fortaleza, Horizonte, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Pacatuba e 
Sobral. 

No caso de Juazeiro do Norte, a atuação se dá, na verdade, em outros municípios do Cariri, como Crato e Barbalha. Esta região e Sobral terão um defensor auxiliar para integrar as equipes desses locais. Outras cidades também terão o serviço da Defensoria Pública em atuação extraordinária, quando o defensor se desloca para municípios próximos da região em determinados dias da semana.

De acordo com o órgão, a escolha das cidades para receber defensores públicos busca atender uma determinação da Emenda Constitucional 80/2014, que estabelece ao Poder Público um prazo até 2022 para universalizar o acesso à Justiça com defensores públicos em todas as comarcas do País, tendo como prioridade a ocupação conforme a densidade populacional e o acervo processual. Fonte: Diário do Nordeste

Governador Camilo Santana anuncia pacote de investimentos no setor da Segurança

Governador Camilo Santana durante entrevista ao SVM
O governador Camilo Santana anunciou, nesta quarta-feira (2), em entrevista ao Sistema Verdes Mares, um pacote de investimentos para a Segurança Pública. De acordo com ele, dois novos presídios serão entregues até o fim deste ano, com duas mil vagas. Além disso, o Estado irá adquirir duas novas aeronaves e aumentar o efetivo de policiais militares e civis na Capital e no interior, chamando aprovados em concursos anteriores e ainda realizando novos certames.

As medidas fazem parte de novas estratégias de políticas de segurança aplicadas por Santana, com mais vigor, após a reeleição. O pacote de investimento foi anunciado após o Estado sofrer, no último mês, mais uma série de ataques criminosos – o primeiro foi em janeiro, quando uma onda de violência no Ceará culminou em mais de 200 ações criminosas e 300 prisões. Até o momento, cerca de 150 pessoas foram presas suspeitas de envolvimento nos ataques.

Conforme o governador, os ataques de setembro foram mais uma “tentativa de intimidar o Estado”, para que regalias no sistema prisional sejam concedidas. Medidas mais rigorosas nas detenções, com fiscalizações mais frequentes, apreensão de celulares e fim de visitas íntimas foram implementadas desde o início do ano. Porém, segundo ele, o Governo não irá recuar e esse pacote de investimento reforça o empenho para combater organizações criminosas.

“O Estado tem investido em tecnologia, inteligência. Nunca se prendeu tanto no Ceará, nunca se apreendeu tantas drogas. Nós não vamos ‘arredar’ um milímetro no combate ao crime organizado, nas ruas e dentro do sistema prisional. A possibilidade de regalias é zero. Quem manda é o Estado”, acrescentou.

Atualmente, o sistema penitenciário conta com 9,5 mil vagas e abriga 14,5 mil internos. Além das novas unidades anunciadas, o governador assegurou, ainda, que irá continuar ampliando a capacidade e melhorando as penitenciárias existentes no Estado para reforçar a segurança nas unidades. Fonte: Diário do Nordeste

quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Mais de R$ 148 mi são disponibilizados para o saque do FGTS dos cearenses

São mais de 405 mil correntistas da Caixa no Ceará 
A Caixa Econômica Federal depositou R$ 148,6 milhões nas contas de mais de 405 mil correntistas cearenses na última sexta-feira (27), referentes à segunda etapa de saque imediato de até R$ 500 das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em todo o País, foram depositados R$ 5,1 bilhões para cerca de 12,3 milhões de trabalhadores com conta no banco.

Nessa etapa, receberam os recursos os nascidos entre maio e agosto que possuíam conta na Caixa. Na primeira etapa, ocorrida em setembro, foram depositados aproximadamente R$ 138 milhões nas contas de mais de 384 mil trabalhadores cearenses que nasceram de janeiro a abril.

No Brasil, foram R$ 5 bilhões nas contas de 12 milhões de pessoas - 12,5% de todo o valor que será liberado até março de 2020. Desde o início dos pagamentos, já foram injetados mais de R$ 10 bilhões na economia brasileira, segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Na próxima semana, dia 9, acontece a terceira e última etapa de depósito aos correntistas nascidos entre setembro e dezembro. Os pagamentos para quem não tem conta na Caixa serão iniciados a partir do dia 18 deste mês. Os nascidos em janeiro, por exemplo, poderão a partir desse dia sacar os R$ 500 ou pedir para transferir o valor para outro banco, o que pode ser taxado.

O saque de até R$ 500 foi estabelecido pela Medida Provisória nº 889/2019 e pode resultar em uma liberação de cerca de R$ 28 bilhões ainda em 2019 e de mais R$ 12 bilhões para 2020. Mais de 96 milhões de trabalhadores têm direito ao saque dos recursos.

Saque-aniversário
Outra modalidade envolvendo saque do FGTS, o saque-aniversário, também já pode ser solicitada pelo trabalhador brasileiro. A opção pode ser registrada no aplicativo do FGTS ou na página da Caixa. Fonte: Diário do Nordeste

Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno pelo Senado

A votação no plenário foi marcada por
discussões divergentes ao projeto
O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (1), por 56 votos contra 19, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB) que muda as regras da aposentadoria. O texto segue na Casa para apreciação em segundo turno. A expectativa é que a matéria volte à análise dos senadores no próximo dia 15, daqui a duas semanas.

Os senadores aprovaram o mesmo texto que chegou da Câmara dos Deputados. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), caso houvesse alguma alteração na matéria precisaria voltar para a Casa de origem para uma nova apreciação dos deputados. 

A votação praticamente do mesmo texto fez parte de uma estratégia dos senadores para evitar o retorno da PEC para a Câmara. Novas regras que os senadores desejam implementar devem tramitar em uma proposta paralela que ainda será votada no Parlamento. 

Como prometido pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta foi votada na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário no mesmo dia. A matéria havia sido adiada nas últimas semanas preocupando o núcleo do Palácio do Planalto que tem a pauta do orçamento como prioridade. Fonte: Diário do Nordeste

domingo, 29 de setembro de 2019

Número de queimadas em Setembro no Ceará aumentou quatro vezes em comparação a agosto

O total de focos de incêndio no Ceará em setembro é quatro vezes maior ao total de focos identificados em agosto. Até sexta-feira (27), 417 focos foram registrados no mapa do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em agosto, este número chegou a 138. No mês de setembro, o dia 15 apresentou o maior número - foram 45; seguido do dia 20 (41) e 8 (37). Contudo, outros fatores precisam ser levados em consideração para entender a situação.

A geógrafa e mestranda em Sensoriamento Remoto do Inpe, Ana Larissa Ribeiro de Freitas, pondera que um foco não significa necessariamente uma queimada."Por se tratar de imagens de satélite, vários focos podem ser registrados em uma mesma queimada", explica a geógrafa. Na soma de todo o ano de 2019, foram 795 registros, número que tende a se tornar ainda maior durante o segundo semestre.

Ana Larissa explica que os valores são menores na quadra chuvosa, que ocorre, no Ceará, nos meses de fevereiro, março, abril e maio. Mas, “a partir de agosto, a temperatura fica mais alta e o clima mais seco, aí, você tem o aumento”. O resultado pode ser observado na série histórica do mapa de queimadas do Inpe, onde os meses de novembro e dezembro apresentam maior incidência.

Queimadas
No caso de queimadas, o Inpe também realiza o monitoramento operacional. A verificação consiste na análise de queimadas registradas a partir de um observador próximo ao local do evento do fogo, ou seja, não é um foco de calor registrado por satélites (o que é feito com focos de incêndio). Uma área nativa queimada pode levar de dez a 20 anos para ser recuperada. Fonte: Diário do Nordeste

sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Edital do concurso do IBGE é lançado com 127 vagas no Ceará com salário de até R$ 3,1 mil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está com um edital aberto de processo seletivo para 2.658 vagas no País. Tendo o nível superior e médio como exigência, o concurso tem 1.343 vagas para condenador censitário subárea e 1.315 para agente censitário operacional. Do total, 127 vagas são locadas no Ceará.

Atualização: O IBGE divulgou hoje uma correção no edital do concurso. As vagas para Coordenador Censitário Subárea (CCS) exigem nível superior completo em qualquer área do conhecimento, e não apenas nível médio, como constava anteriormente.

Focado na realização do Censo Demográfico 2020, o certame terá contratações temporárias de no mínimo 30 dias, podendo ter o vínculo estendido por até mais 30 dias. Os salários serão de R$ 3.100,00 para coordenador censitário e R$ 1.700,00 para agente censitário operacional. 

No Estado, as vagas para agente, 85 no total, estão concentradas em Fortaleza. Do total, 17 vagas são destinadas a pessoas pretas ou pardas (PPP), enquanto que 5 delas serão preenchidas por pessoas com deficiência (PcD).

Já as 42 vagas restantes locadas no Ceará, de coordenador censitário subárea, estão espalhadas em 42 municípios diferentes. As informações completas estão detalhadas no edital do concurso.

Para mais Informações sobre o processo seletivo simplificado, os interessados podem entrar em contato com o IBGE pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail concursoibgepss2019@fgv.br a partir desta quarta-feira (25). 

Inscrições
As inscrições começam no dia 25 de setembro e vão até 15 de outubro, pelo site da Fundação Getúlio Vargas. As taxas são de R$ 58 para coordenador e de R$ 43,50 para agente. 

As provas terão 60 questões objetivas, focadas em conhecimentos básicos e específicos. Os assuntos abordados serão de língua portuguesa, raciocínio lógico quantitativo e ética no serviço público, além de noções de administração e situações gerenciais para a função de coordenador. Aos agentes serão cobradas as disciplinas de noções de informática e noções de administração.

O resultado deverá sair no 10 de janeiro de 2020. Fonte: Diário do Nordeste

quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Determinação judicial de novas eleições afeta prefeituras no Ceará

Cidade de Aracoiaba deve escolher novo prefeito ainda este ano
A população de Aracoiaba, município localizado a 73 km de Fortaleza, terá de escolher um novo prefeito ainda em 2019. Isso deve acontecer porque o ministro Roberto Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou na última terça-feira (24) decisão liminar que mantinha o então prefeito, Antônio Cláudio (PSDB), no cargo. 

Com a decisão, eleição suplementar será realizada para escolher o prefeito e o vice que assumirão a gestão para cumprir pouco mais de um ano de mandato. Enquanto isso, sem vice, a Prefeitura será comandada pelo atual presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba, vereador Helder Loureiro (PSDB).

Aracoiaba será o oitavo município cearense a enfrentar uma eleição suplementar desde as eleições de 2016. Há pouco mais de uma semana, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou resoluções que definem as novas eleições em Tianguá e Irauçuba para 27 de outubro. No caso de Tianguá, será o terceiro processo eleitoral em três anos.

Diferentemente da disputa majoritária para presidente da República e vice, em que só há novas eleições diretas em caso de cassação da chapa na primeira metade do mandato, o Código Eleitoral prevê que eleições diretas para prefeituras devem ser realizadas mesmo que a dupla vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito se dê no segundo biênio da legislatura. 

Em agosto de 2018, o prefeito e a vice, Maria Valmira Silva de Oliveira, a Dona Bill, tiveram o diploma cassado e foram declarados inelegíveis por oito anos, em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Ambos foram julgados pela Corte por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

As datas do novo processo eleitoral ainda serão definidas pela Justiça Eleitoral no Ceará. Segundo a coordenadora de Eleições do TRE-CE, Edna Sabóia, é provável que o pleito suplementar ocorra no primeiro domingo de dezembro deste ano. Fonte: Diário do Nordeste

quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Prefeito Ednaldo Lavor realiza evento para lançamento do Programa Avança Iguatu-Economia em Movimento

Prefeito Ednaldo apresenta o programa Avança Iguatu
A Prefeitura de Iguatu reuniu empresários, entidades ligadas ao setor econômico, autoridades da ADECE, FIEC, vereadores e população em geral para o lançamento do Programa Avança Iguatu - Economia em Movimento. O evento foi realizado no auditório da CDL, na noite desta terça-feira(24). 

De acordo com o prefeito Ednaldo Lavor, o programa tem o objetivo de buscar alavancar o desenvolvimento econômico do município com ações arrojadas, buscando parcerias com instituições e entidades locais, regionais e do Estado do Ceará. Formatado em 18 eixos, o Programa Avança Iguatu visa fomentar os setores produtivos de Iguatu no setor primário, secundário e terciários com ações que possam incentivar a abertura de novos empregos e consequentemente a geração de renda. 
Auditório da CDL ficou lotado com a presença do público

O Programa Avança Iguatu, coordenado pela Secretaria da Fazenda Municipal, que tem no comando, a secretária Sheila Alcântara, será contemplado com várias ações, onde o programa traz incentivo ao setor da indústria para que novas empresas possam ser instaladas no município, abrindo frentes de trabalho, qualificar os pequenos empreendedores com capacitação para o comércio e prestação de serviço, incentivo para o setor industrial local, fomentar o setor gastronômico, otimizar o setor da construção civil e outros setores.

O evento contou ainda com o diretor da ADECE-Agência de Desenvolvimento do Ceará, Ricardo Sales, dos presidentes da CDL, Dedé Duqueza, do Sindilojas, Tadeu Rolim, representantes da FIEC-Federação das Indústrias do Estado do Ceará, da presidente da Câmara de Vereadores, Eliane Braz e outros vereadores, secretários municipais, empresários e população.

O programa foi bem recebido pela classe empresarial que estava presente ao evento e contou com o apoio da CDL, Sindilojas, Associação dos Construtores Civis de Iguatu e na oportunidade o prefeito recebeu os parabéns dos representantes dessas entidades que se prontificaram a apoiar essa iniciativa. 

Câmara inicia processo para impeachment do presidente Donald Trump

Comitês investigarão possíveis irregularidades de Trump
A presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, anunciou nesta terça-feira, 24 os primeiros passos para o impeachment do presidente americano Donald Trump. Ela abrirá uma investigação formal para determinar se Trump pode ser afastado do cargo. Os democratas acusam Trump de usar o cargo para perseguir um adversário político.

"O presidente precisa ser responsabilizado pelos seus atos", disse Pelosi. "Ninguém está acima da lei." Ao menos 163 deputados democratas já apoiam o impeachment, que precisa de 218 votos para aprovação.

Agora, a Comissão de Justiça da Câmara investigará se houve crimes que justifiquem que Trump seja impedido de exercer o cargo. Em caso afirmativo, a Câmara vota pelo impedimento, que é aprovado por maioria simples.

Pela Constituição americana, impeachment é uma figura jurídica equivalente à do indiciamento. A palavra final para o possível afastamento de Trump cabe ao Senado, onde o Partido Republicano detém maioria. No momento, a tendência é a de que o impeachment não seja concluído, mesmo se for aprovado na Câmara.

Pelosi disse a membros da bancada numa reunião a portas fechadas no Congresso que Trump violou o juramento à Constituição quando pediu para um líder estrangeiro ajuda em sua campanha. "O que aconteceu na semana passada é muito grave e afeta nossa Constituição", disse Pelosi, segundo o site Politico. "Minha intenção, com o apoio da bancada, é seguir adiante com o procedimento de impeachment."

Pelosi encarregou seis comissões da Câmara de investigar possíveis violações cometidas por Trump. Qualquer uma delas pode determinar se houve irregularidades. A partir de então, os democratas votarão para determinar se o processo será aberto e levado ao Senado. Fonte: Diário do Nordeste

segunda-feira, 23 de setembro de 2019

OAB vai cobrar de secretários de segurança garantia de conversas reservadas entre advogados e presos

Lei federal garante diálogos reservados
entre profissionais e acusados
Todos os secretários de segurança pública do País receberão um ofício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrando o cumprimento da lei federal que prevê espaço adequado e reservado para diálogo entre presos e seus advogados. Os documentos serão encaminhados a partir de segunda-feira (23).

A proposta foi sugerida pelo presidente da OAB Seção Ceará, Erinaldo Dantas, e aprovada durante a reunião do colégio de presidentes das seccionadas do órgão, ocorrida em Goiania na última sexta-feira (20).

"Essa prerrogativa garante que o cidadão tenha o direito de ampla defesa preservado", defende Erinaldo. Segundo ele, as delegacias do Ceará, assim como de todo o País, não estão adequadas para garantir o cumprimento da lei. "Na prática, os encontros acontecem com um policial atrás do preso. Acusado e advogado ficam cochichando", protesta.
Iniciativa partiu do presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas

O presidente da seccional cearense sustenta que a prerrogativa garante condição de igualdade aos acusados durante o juri. "Se essa conversa acontece em um ambiente público, alguma informação pode vazar para a acusação. Isso vai ser usado contra a parte", indica.

De acordo com Erinaldo Dantas, o ofício da entidade deve servir como o início de um trabalho de interlocução entre a OAB e as secretárias de segurança para garantir o cumprimento da lei federal. A proposta da entidade é de que sejam criados espaços exclusivos para o diálogo entre a defesa e os acusados. Durante a adequação física do espaço, o órgão sugere a disponibilização de salas para a realização dos encontros de presos com advogados.

Erinaldo disse ainda que pretende entregar pessoalmente o ofício ao titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), André Costa. A expectativa é de que o encontro ocorra ainda nesta semana. "A gente vai conversar. É um momento para que todos os secretários da segurança possam encontrar uma solução para esse caso", diz.

O direito de advogados encontrarem reservadamente seus clientes está garantido no Estatuto da Advocacia, na lei 8.906/94. O artigo 7º da legislação, garante aos advogados "comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis". Fonte: Diário do Nordeste